Execução Fiscal 0925934-53.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.725,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FIAMA NAYHARA GUIMARAES GUGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:28

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:40

Emissão da Relação

04/07/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:21

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2024, 12:28

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:12

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:28

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:40

Emissão da Relação

04/07/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:21

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/06/2024, 12:28

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Fiama Nayhara Guimaraes Gugel EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR. DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. REQUISITOS DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há base alguma par Acórdão - Apelação Cível nº 0925934-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Fiama Nayhara Guimaraes Gugel Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0925934-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Fiama Nayhara Guimaraes Gugel EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR. DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. REQUISITOS DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há base alguma par Acórdão - Apelação Cível nº 0925934-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Fiama Nayhara Guimaraes Gugel Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0925934-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Fiama Nayhara Guimaraes Gugel Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0925934-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Fiama Nayhara Guimaraes Gugel Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0925934-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2024, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2024, 09:43

Prazo em Curso

08/03/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:51

Prazo em Curso

10/01/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fiama Nayhara Guimaraes Gugel Processo 0925934-53.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fiama Nayhara Guimaraes Gugel - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

10/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:15

Emissão da Relação

08/01/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:07

Conclusos para decisão

15/12/2023, 07:36

Juntada de Petição de Apelação

14/12/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:46

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 12:05

Emissão da Relação

19/10/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:12

Registro de Sentença

16/10/2023, 11:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 11:12

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:40

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 10:02

Prazo em Curso

14/06/2022, 20:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/05/2022, 17:49

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:53

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 08:49

Despacho

•20/06/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:36

Sentença

•16/10/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:39

Despacho

•18/12/2023, 09:07

Despacho

•26/06/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:12