Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821140-15.2021.8.12.0001 - TJMS

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:13

Prazo em Curso

05/05/2026, 06:57

Emissão da Relação

05/05/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2026, 11:35

Prazo em Curso

20/02/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:48

Documento Digitalizado

20/02/2026, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:24

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:12

Prazo em Curso

26/09/2025, 14:52

Emissão da Relação

26/09/2025, 14:38

Prazo em Curso

05/08/2025, 19:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 19:15

Prazo em Curso

03/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:18

Emissão da Relação

01/07/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 19:17

Proferida decisão interlocutória

30/06/2025, 19:17

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:28

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:20

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/12/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adriano Peralta Chaves - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0821140-15.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2024, 18:49

Emissão da Relação

11/12/2024, 18:48

Transitado em Julgado em data

11/12/2024, 09:30

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/12/2024, 17:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriano Peralta Chaves Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821140-15.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriano Peralta Chaves Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821140-15.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriano Peralta Chaves Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821140-15.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriano Peralta Chaves Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821140-15.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriano Peralta Chaves Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821140-15.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2024, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/05/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2024, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:52

Prazo em Curso

04/04/2024, 03:07

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

02/04/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 19:04

Proferida decisão interlocutória

01/04/2024, 19:04

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2024, 08:05

Emissão da Relação

18/03/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/03/2024, 19:36

Registro de Sentença

15/03/2024, 19:36

Expedição de NULL.

14/03/2024, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Adriano Peralta Chaves - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 212 que deferiu a juntada de provas documentas de pp. 168-205. Intimação - ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0821140-15.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 09:10

Emissão da Relação

09/01/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:02

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2023, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:07

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:25

Prazo em Curso

10/06/2022, 07:41

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:51

Emissão da Relação

08/06/2022, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 19:16

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2022, 12:20

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2022, 12:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/02/2022, 14:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2022, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 01:39

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2021, 11:57

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 11:33

Emissão da Relação

01/12/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 22:32

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 21:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2021, 21:26

Expedição de Carta.

30/11/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 21:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 21:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2021, 21:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:36

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2022 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

01/10/2021, 16:47

Audiência Suspensa - COVID-19

01/10/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:53

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 15:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/08/2021, 14:59

Redistribuição de Processo - Saída

16/08/2021, 14:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/08/2021, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2021, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:30

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:49

Emissão da Relação

02/08/2021, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 18:06

Declarada incompetência

27/07/2021, 18:06

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 16:45

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:45

Emissão da Relação

25/06/2021, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:36

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:28

Informação do Sistema

24/06/2021, 22:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/06/2021, 22:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/06/2021, 17:17

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 17:05

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Documento Digitalizado

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Todas as movimentações(182)