—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.238,70

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

RAPHAEL VALERIO PEREIRA

CPF 018.***.***-02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA

OAB/MS 20160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 10:35

—

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Autos preparados para expedição

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

legal