Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800829-64.2016.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Remessa Necessaria CivelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 415.172,33

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

NUTRIR ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO

OAB/MS 11678·Representa: Autor

LUCIANE FERREIRA PALHANO

OAB/MS 10362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:36

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:33

Emissão da Relação

30/03/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 16:39

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 16:39

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:10

Prazo em Curso

25/11/2025, 08:53

Emissão da Relação

25/11/2025, 08:52

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:40

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:36

Arquivado Provisoriamente

30/03/2026, 10:34

Documentos

Despacho

•02/05/2016, 17:24

Despacho

•16/06/2016, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:33

Emissão da Relação

30/03/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 16:39

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 16:39

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:10

Prazo em Curso

25/11/2025, 08:53

Emissão da Relação

25/11/2025, 08:52

Processo Desarquivado

25/11/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:34

Emissão da Relação

14/11/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 13:57

Proferida decisão interlocutória

11/11/2025, 13:49

Arquivado Provisoriamente

11/11/2025, 11:59

Juntada de Ofício

08/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:38

Informação do Sistema

17/09/2025, 10:43

Informação do Sistema

17/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:22

Documento Digitalizado

27/08/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 17:42

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 09:49

Prazo em Curso

18/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:31

Prazo em Curso

17/06/2025, 08:37

Emissão da Relação

17/06/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:36

Documento Digitalizado

17/06/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 16:55

Emissão da Relação

16/04/2025, 16:54

Proferida decisão interlocutória

28/03/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:44

Prazo em Curso

28/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2024, 11:35

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 04:07

Prazo em Curso

13/11/2024, 07:59

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:22

Emissão da Relação

25/09/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2024, 07:16

Evolução da Classe Processual

25/09/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:26

Conclusos para decisão

27/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Nutrir Alimentos Ltda - Epp Advogada: Luciani Coimbra de Carvalho (OAB: 11678A/MS) Advogada: Luciane Ferreira Palhano (OAB: 10362/MS) Recorrido: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Remessa Necessária Cível nº 0800829-64.2016.8.12.0005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Ante o exposto, conheço conheço do Reexame Necessário e dou-lhe parcial

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Nutrir Alimentos Ltda - Epp Advogada: Luciani Coimbra de Carvalho (OAB: 11678A/MS) Advogada: Luciane Ferreira Palhano (OAB: 10362/MS) Recorrido: Município de Anastácio Proc. Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024. Processo Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800829-64.2016.8.12.0005 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 17:21

Prazo em Curso

18/12/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:36

Emissão da Relação

21/11/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 18:17

Proferida decisão interlocutória

09/11/2023, 18:17

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:54

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:33

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2023, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:51

Prazo em Curso

06/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:26

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:19

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2023, 11:20

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 08:01

Emissão da Relação

26/04/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2023, 10:07

Proferida decisão interlocutória

18/03/2023, 10:07

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:29

Processo Reativado

06/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 12:50

Arquivado Definitivamente

31/03/2017, 10:53

Transitado em Julgado em data

31/03/2017, 07:59

Prazo em Curso

20/02/2017, 07:30

Documento Digitalizado

20/02/2017, 07:27

Prazo em Curso

31/01/2017, 15:36

Publicado ato_publicado em 30/01/2017.

30/01/2017, 22:41

Prazo em Curso

30/01/2017, 12:54

Documento Digitalizado

30/01/2017, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2017, 13:45

Expedição em análise para assinatura

26/01/2017, 08:02

Emissão da Relação

25/01/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 14:45

Registro de Sentença

24/01/2017, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 14:44

Julgado procedente o pedido

24/01/2017, 14:44

Conclusos para decisão

18/11/2016, 08:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2016, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 15:06

Prazo em Curso

03/11/2016, 13:06

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2016, 13:46

Emissão da Relação

01/11/2016, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2016.

01/11/2016, 07:56

Prazo em Curso

01/08/2016, 11:32

Juntada de NULL

29/07/2016, 17:32

Juntada de Mandado

29/07/2016, 17:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/06/2016, 12:56

Prazo em Curso

28/06/2016, 10:58

Prazo em Curso

28/06/2016, 08:46

Expedição de Mandado.

27/06/2016, 18:31

Expedição em análise para assinatura

27/06/2016, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2016, 10:10

Publicado ato_publicado em 21/06/2016.

21/06/2016, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2016, 13:11

Emissão da Relação

21/06/2016, 09:51

Expedição em análise para assinatura

17/06/2016, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 10:30

Despacho de recebimento da inicial

13/06/2016, 12:35

Conclusos para despacho

07/06/2016, 16:23

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 16:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/06/2016, 15:19

Redistribuição de Processo - Saída

07/06/2016, 15:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/06/2016, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2016, 07:43

Prazo em Curso

05/05/2016, 15:51

Publicado ato_publicado em 04/05/2016.

04/05/2016, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2016, 13:46

Emissão da Relação

03/05/2016, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2016, 17:24

Despacho de recebimento da inicial

02/05/2016, 17:24

Conclusos para despacho

28/04/2016, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2016, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2016, 13:56

Distribuído por sorteio

28/04/2016, 13:56

Sentença

•24/01/2017, 14:44

Interlocutória

•18/03/2023, 10:07

Despacho

•25/05/2023, 09:20

Interlocutória

•09/11/2023, 18:17

Despacho

•21/06/2024, 10:29

Interlocutória

•09/12/2024, 11:38

Interlocutória

•28/03/2025, 14:36

Interlocutória

•11/11/2025, 13:57

Interlocutória

•09/03/2026, 16:39