Embargos de Declaração Cível 0800448-40.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

Partes do Processo

KAYRA DE OLIVEIRA STACHESKI

CPF

Autor

TATIANE ROSA MATOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUY DE ARAUJO ELIAS

OAB/MS 28052·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 17:11

Transitado em Julgado em "data"

05/11/2025, 17:10

Prazo em Curso

09/10/2025, 13:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/10/2025, 11:37

Autos Vindos da Defensoria Pública

02/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:20

Certidão

30/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:48

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 03:51

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

29/09/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 13:11

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 17:11

Transitado em Julgado em "data"

05/11/2025, 17:10

Prazo em Curso

09/10/2025, 13:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/10/2025, 11:37

Autos Vindos da Defensoria Pública

02/10/2025, 16:08

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:20

Certidão

30/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:48

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 03:51

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

29/09/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 13:11

Não-Provimento

29/09/2025, 13:11

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

27/09/2025, 01:12

Incluído em pauta para 19/09/2025 01:03:01 local.

19/09/2025, 01:03

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:30:54 local.

09/09/2025, 13:30

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:11:29 local.

09/09/2025, 13:11

Inclusão em Pauta

09/09/2025, 12:17

Certidão de Publicação - DJE

08/09/2025, 02:00

Publicação

08/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:12

Processo Dependente Iniciado

05/09/2025, 14:12