Embargos de Declaração Cível 0800448-40.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos
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Partes do Processo
KAYRA DE OLIVEIRA STACHESKI
CPF
987.***.***-68
Mostrar
Autor
TATIANE ROSA MATOS
CPF
297.***.***-67
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RUY DE ARAUJO ELIAS
OAB/MS 28052
·
CPF
034.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
05/11/2025, 17:11
Transitado em Julgado em "data"
05/11/2025, 17:10
Prazo em Curso
09/10/2025, 13:42
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/10/2025, 11:37
Autos Vindos da Defensoria Pública
02/10/2025, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 16:08
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/09/2025, 22:20
Certidão
30/09/2025, 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2025, 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2025, 15:48
Certidão de Publicação - DJE
30/09/2025, 03:51
Publicação
30/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/09/2025, 16:48
Julgamento Virtual Finalizado
29/09/2025, 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/09/2025, 13:11
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Todas as movimentações
(27)
Baixa Definitiva
05/11/2025, 17:11
Transitado em Julgado em "data"
05/11/2025, 17:10
Prazo em Curso
09/10/2025, 13:42
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/10/2025, 11:37
Autos Vindos da Defensoria Pública
02/10/2025, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 16:08
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/09/2025, 22:20
Certidão
30/09/2025, 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2025, 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2025, 15:48
Certidão de Publicação - DJE
30/09/2025, 03:51
Publicação
30/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
29/09/2025, 16:48
Julgamento Virtual Finalizado
29/09/2025, 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/09/2025, 13:11
Não-Provimento
29/09/2025, 13:11
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
27/09/2025, 01:12
Incluído em pauta para 19/09/2025 01:03:01 local.
19/09/2025, 01:03
Incluído em pauta para 09/09/2025 01:30:54 local.
09/09/2025, 13:30
Incluído em pauta para 09/09/2025 01:11:29 local.
09/09/2025, 13:11
Inclusão em Pauta
09/09/2025, 12:17
Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025, 02:00
Publicação
08/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025, 15:26
Conclusos para decisão
05/09/2025, 15:07
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 14:12
Processo Dependente Iniciado
05/09/2025, 14:12
Documentos
Acórdão
•
29/09/2025, 13:11