Embargos de Declaração Cível 0800448-40.2023.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos

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Partes do Processo

KAYRA DE OLIVEIRA STACHESKI

CPF 987.***.***-68

Autor

TATIANE ROSA MATOS

CPF 297.***.***-67

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/11/2025, 17:11

Transitado em Julgado em "data"

05/11/2025, 17:10

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RUY DE ARAUJO ELIAS

OAB/MS 28052•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Prazo em Curso

09/10/2025, 13:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/10/2025, 11:37

Autos Vindos da Defensoria Pública

02/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/09/2025, 22:20

Certidão

30/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 15:48

Certidão de Publicação - DJE

30/09/2025, 03:51

Publicação

30/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2025, 16:48

Julgamento Virtual Finalizado

29/09/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2025, 13:11

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 13:11

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