Procedimento Comum Cível 0800327-27.2019.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800327-27.2019.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erenite Santos Martins DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Proc. Município: Guilherme Aparecido Leal (OAB: 2556/MS) POSTO ISSO, em razão do julgamento do RE 1.366.243/SC com repercussão geral (Tema 1.234) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente interposto por Erenite Santos Martins, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800327-27.2019.8.12.0036/50002 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelada: Erenite Santos Martins DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Guilherme Aparecido Leal (OAB: 2556/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DOS AUTOS PELA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - TEMA 1234 - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - JULGAMENTO DE ACORDO COM PARADIGMA - RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDA - OXIGENIOTERAPIA HIPERBÁRICA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO Tema 1234: VIII. MODULAÇÃO DE EFEITOS TÃO SOMENTE QUANTO À COMPETÊNCIA: somente haverá alteração aos feitos que forem ajuizados após a publicação do resultado do julgamento de mérito no Diário de Justiça Eletrônico, afastando sua incidência sobre os processos em tramitação até o referido marco, sem possibilidade de suscitação de conflito negativo de competência a respeito dos processos anteriores ao referido marco. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800327-27.2019.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelada: Erenite Santos Martins DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Guilherme Aparecido Leal (OAB: 2556/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800327-27.2019.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a):

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelada: Erenite Santos Martins DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Guilherme Aparecido Leal (OAB: 2556/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/10/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800327-27.2019.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erenite Santos Martins DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Proc. Município: Guilherme Aparecido Leal (OAB: 2556/MS) IV. POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Recurso Especial nº 0800327-27.2019.8.12.0036/50002 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Erenite Santos Martins DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Proc. Município: Guilherme Aparecido Leal (OAB: 2556/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.03 Recurso Especial nº 0800327-27.2019.8.12.0036/50002 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erenite Santos Martins DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Proc. Município: Guilherme Aparecido Leal (OAB: 2556/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800327-27.2019.8.12.0036/50003 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de Agravo Em Recurso Especia

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Erenite Santos Martins DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Inocência Proc. Município: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Proc. Município: Guilherme Aparecido Leal (OAB: 2556/MS) Ciência às partes do retorno dos auto Agravo em Recurso Especial nº 0800327-27.2019.8.12.0036/50003 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2020, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 18:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 18:05

Recebidos os autos

26/05/2020, 13:26

Documentos

Interlocutória

•09/07/2019, 10:45

Despacho

•19/07/2019, 22:23