Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821207-07.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.627,69

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

LUIZ CORREA GARCIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA BARBOSA BUENO

OAB/MS 24111·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 16:41

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 05:44

Transitado em Julgado em #{data}

11/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:42

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 07:39

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 16:41

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:33

Documentos

Interlocutória

•30/08/2022, 19:10

Despacho

•17/02/2023, 19:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 05:44

Transitado em Julgado em #{data}

11/06/2024, 13:03

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:42

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0821207-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Correa Garcia - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

10/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:43

Recebidos os autos

08/01/2024, 19:12

Decisão ou Despacho

08/01/2024, 08:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/11/2023, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 19:19

Homologada a Transação

06/10/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 16:46

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:38

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 19:10

Recebidos os autos

17/02/2023, 19:10

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:10

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:49

Recebidos os autos

30/08/2022, 19:11

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2022, 19:10

Conclusos para decisão

29/08/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:55

INCONSISTENTE

29/08/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 16:40

Despacho

•06/06/2023, 18:48

Sentença (Outras)

•05/10/2023, 15:12

Sentença

•06/10/2023, 19:19

Interlocutória

•08/01/2024, 19:12

Despacho

•06/06/2024, 15:42