Recurso Especial 0004050-79.2012.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JORGE ALBERTO RESTEL

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 02:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2020.

12/08/2020, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2020, 17:43

Recurso Especial não admitido

07/08/2020, 17:43

Conclusos para admissibilidade recursal

07/08/2020, 11:59

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

29/10/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 18:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2017, 11:19

Decisão Monocrática Terminativa

•04/05/2020, 00:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 02:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 07:20

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2020.

12/08/2020, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2020, 17:43

Recurso Especial não admitido

07/08/2020, 17:43

Conclusos para admissibilidade recursal

07/08/2020, 11:59

Processo Reativado

07/08/2020, 11:33

Juntada de Acórdão

07/08/2020, 11:32

Registrado para #{motivos_de_registro}

24/07/2020, 11:23

Registrado para #{motivos_de_registro}

19/06/2020, 07:16

Registrado para #{motivos_de_registro}

03/06/2020, 16:43

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 23:27

INCONSISTENTE

08/05/2020, 17:02

Registrado para #{motivos_de_registro}

08/05/2020, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 22:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 20:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2020.

06/05/2020, 06:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2020, 00:34

Decisão ou Despacho

04/05/2020, 00:34

Conclusos para admissibilidade recursal

29/04/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 18:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2017.

04/07/2017, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2017.

26/06/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 14:19

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2017.

22/06/2017, 15:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado

22/06/2017, 15:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado

22/06/2017, 15:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado

22/06/2017, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2017, 11:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

22/06/2017, 11:19

Conclusos para admissibilidade recursal

09/06/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 09:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2017.

23/05/2017, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2017.

23/05/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2017, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2017, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2017, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 13:53

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2020, 17:43