Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800171-14.2019.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta
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Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
07/02/2019
Valor da Causa
R$ 615,44
Órgão julgador
2ª Vara
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
RENILDO JOSE VEIGA
CPF
834.***.***-68
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Autor
ROMERIOTO SOLEY MIRANDA
Reu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
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Autor
RENILDO JOSE VEIGA
CPF
834.***.***-68
Mostrar
Autor
ROMERIOTO SOLEY MIRANDA
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/04/2026, 13:12
Documento Digitalizado
06/04/2026, 13:10
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS
CNPJ
01.***.***.0001-38
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Reu
SAMUEL VEIGA
CPF
004.***.***-28
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL
OAB/MS 1
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
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·
Representa: Autor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS
CNPJ
01.***.***.0001-38
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Reu
SAMUEL VEIGA
CPF
004.***.***-28
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TESTEMUNHA_JUIZO
TIAGO DIAS DE CARVALHO
TESTEMUNHA_JUIZO
WELLITON DIAS DA SILVA
CPF
068.***.***-80
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2026, 17:36
Expedição em análise para assinatura
20/03/2026, 16:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/03/2026, 22:53
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/03/2026, 22:53
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 16:03
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 16:03
Autos entregues em carga ao Defensor
26/01/2026, 16:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2025.
20/11/2025, 01:51
Prazo em Curso
12/11/2025, 11:29
Publicado ato_publicado em 11/11/2025.
11/11/2025, 05:07
Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2025, 07:38
Emissão da Relação
07/11/2025, 17:29
Ver todas as movimentações (227)
Todas as movimentações
(227)
Arquivado Definitivamente
06/04/2026, 13:12
Documento Digitalizado
06/04/2026, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2026, 17:36
Expedição em análise para assinatura
20/03/2026, 16:05
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/03/2026, 22:53
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/03/2026, 22:53
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 16:03
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 16:03
Autos entregues em carga ao Defensor
26/01/2026, 16:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2025.
20/11/2025, 01:51
Prazo em Curso
12/11/2025, 11:29
Publicado ato_publicado em 11/11/2025.
11/11/2025, 05:07
Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2025, 07:38
Emissão da Relação
07/11/2025, 17:29
Documento Digitalizado
07/11/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 17:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2025, 00:35
Prazo em Curso
04/09/2025, 17:01
Expedição em análise para assinatura
04/09/2025, 13:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025, 11:25
Prazo em Curso
14/08/2025, 09:03
Expedição de Ofício.
30/07/2025, 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025, 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025, 18:54
Expedição em análise para assinatura
25/07/2025, 12:18
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
01/06/2025, 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 18:41
Prazo em Curso
20/05/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 11:56
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 11:56
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 11:55
Autos entregues em carga ao Defensor
20/05/2025, 11:55
Documento Digitalizado
20/05/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 11:53
Autos preparados para expedição
20/02/2025, 09:05
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 09:02
Prazo em Curso
12/12/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 13:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024, 00:59
Prazo em Curso
27/10/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 01:52
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 13:38
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 13:38
Autos preparados para expedição
02/09/2024, 20:01
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 19:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024, 19:55
Evolução da Classe Processual
02/09/2024, 19:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/09/2024, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 15:37
Conclusos para despacho
05/08/2024, 16:07
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2024, 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 10:31
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 09:33
Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2024, 09:33
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 01:38
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
02/07/2024, 14:58
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/07/2024, 14:58
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 15:20
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 15:19
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 15:18
Autos entregues em carga ao Defensor
01/07/2024, 15:18
Transitado em Julgado em data
01/07/2024, 15:17
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/07/2024, 12:49
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/07/2024, 12:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravante: Renildo Jose Veiga DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Romerioto Soley Miranda Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800171-14.2019.8.12.0012/50004 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
25/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravante: Renildo Jose Veiga DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Romerioto Soley Miranda Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800171-14.2019.8.12.0012/50004 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
25/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravante: Renildo Jose Veiga DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Romerioto Soley Miranda Agravo Interno Cível nº 0800171-14.2019.8.12.0012/50004 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
25/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2022, 10:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.
01/04/2022, 10:03
Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências
22/03/2022, 13:24
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 17:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/03/2022, 17:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/03/2022, 17:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022, 04:05
Expedição de Certidão.
25/12/2021, 00:25
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 14:27
Expedição de Outros documentos.
15/12/2021, 14:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/12/2021, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 18:55
Conclusos para despacho
13/12/2021, 07:06
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/12/2021, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 17:55
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/12/2021, 11:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/12/2021, 11:13
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 16:52
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 16:51
Expedição de Outros documentos.
26/11/2021, 08:43
Autos entregues em carga ao Defensor
26/11/2021, 08:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/11/2021, 17:40
Expedição de Certidão.
25/11/2021, 17:40
Registro de Sentença
25/11/2021, 17:40
Julgado procedente o pedido
25/11/2021, 17:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021, 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021, 00:49
Conclusos para julgamento
03/11/2021, 17:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/11/2021, 16:57
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/11/2021, 08:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/11/2021, 08:49
Expedição de Outros documentos.
28/10/2021, 18:55
Autos entregues em carga ao Defensor
28/10/2021, 18:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/10/2021, 22:51
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021, 22:51
Conclusos para despacho
25/10/2021, 13:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/10/2021, 16:56
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/10/2021, 15:11
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/10/2021, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021, 17:16
Expedição de Certidão.
11/10/2021, 09:24
Expedição de Outros documentos.
11/10/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
06/10/2021, 15:51
Autos entregues em carga ao Defensor
06/10/2021, 15:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/09/2021, 15:31
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021, 15:31
Conclusos para despacho
23/08/2021, 07:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/08/2021, 09:24
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/08/2021, 08:34
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/08/2021, 08:34
Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 16:00
Autos entregues em carga ao Defensor
16/08/2021, 16:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2021.
16/08/2021, 15:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021, 04:12
Prazo em Curso
19/07/2021, 18:53
Juntada de NULL
19/07/2021, 18:43
Juntada de Mandado
19/07/2021, 18:43
Remessa de Mandado Pendente – COVID-19
11/02/2021, 12:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2020, 03:04
Prazo em Curso
13/11/2020, 18:30
Expedição de Mandado.
12/11/2020, 18:20
Autos preparados para expedição
23/09/2020, 18:36
Expedição em análise para assinatura
23/09/2020, 14:25
Autos preparados para expedição
22/07/2020, 10:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2020, 07:27
Autos preparados para expedição
17/04/2020, 15:14
Expedição de Carta.
17/04/2020, 15:02
Juntada de Ofício
30/03/2020, 13:45
Autos preparados para expedição
28/03/2020, 09:33
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/02/2020, 18:50
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020, 18:50
Conclusos para despacho
11/02/2020, 16:23
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/02/2020, 15:45
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/02/2020, 15:45
Juntada de Ofício
28/01/2020, 18:16
Expedição de Outros documentos.
14/01/2020, 08:36
Autos entregues em carga ao Defensor
14/01/2020, 08:36
Prazo em Curso
10/12/2019, 09:47
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/12/2019, 16:07
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/12/2019, 16:07
Expedição de Outros documentos.
05/12/2019, 16:26
Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2019, 16:26
Documento Digitalizado
06/11/2019, 08:15
Expedição de Ofício.
01/11/2019, 18:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/11/2019, 18:28
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019, 18:28
Conclusos para despacho
01/11/2019, 16:22
Juntada de Ofício
01/11/2019, 14:53
Documento Digitalizado
25/10/2019, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 08:54
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/10/2019, 08:54
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/10/2019, 08:54
Informação do Sistema
24/10/2019, 12:39
Prazo em Curso
15/10/2019, 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2019, 07:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2019, 03:48
Prazo em Curso
12/09/2019, 15:21
Expedição de Outros documentos.
12/09/2019, 15:07
Autos entregues em carga ao Defensor
12/09/2019, 15:07
Expedição de Carta.
12/09/2019, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/09/2019, 14:19
Proferida decisão interlocutória
12/09/2019, 14:18
Conclusos para decisão
10/09/2019, 18:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2019 06:27:39, 2ª Vara.
10/09/2019, 18:27
Juntada de Mandado
10/09/2019, 13:52
Juntada de NULL
10/09/2019, 13:52
Juntada de Mandado
09/09/2019, 15:41
Juntada de NULL
09/09/2019, 15:41
Expedição de Mandado.
06/09/2019, 16:32
Juntada de NULL
05/09/2019, 17:14
Juntada de Mandado
05/09/2019, 17:14
Juntada de NULL
05/09/2019, 17:14
Juntada de Mandado
05/09/2019, 17:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2019, 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019, 09:12
Juntada de NULL
30/08/2019, 16:54
Juntada de Mandado
30/08/2019, 16:52
Juntada de NULL
30/08/2019, 16:52
Juntada de Mandado
30/08/2019, 16:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/08/2019, 18:53
Prazo em Curso
26/08/2019, 18:52
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/08/2019, 10:18
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/08/2019, 10:18
Expedição de Mandado.
16/08/2019, 09:48
Expedição de Mandado.
16/08/2019, 09:48
Expedição de Mandado.
16/08/2019, 09:48
Expedição de Mandado.
16/08/2019, 09:48
Expedição de Mandado.
16/08/2019, 09:47
Expedição de Carta.
16/08/2019, 09:47
Expedição em análise para assinatura
15/08/2019, 17:15
Expedição de Outros documentos.
15/08/2019, 17:15
Autos entregues em carga ao Defensor
15/08/2019, 17:15
Autos preparados para expedição
19/06/2019, 14:45
Expedição de Certidão.
19/06/2019, 14:29
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2019 03:00:00, 2ª Vara.
19/06/2019, 14:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/06/2019, 16:51
Acolhidos embargos de declaração contra decisão
14/06/2019, 16:50
Juntada de Petição de Contestação
09/04/2019, 12:02
Conclusos para decisão
01/04/2019, 08:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/03/2019, 10:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2019, 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2019, 07:11
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/02/2019, 15:12
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/02/2019, 15:11
Prazo em Curso
19/02/2019, 13:54
Expedição de Carta.
19/02/2019, 13:53
Expedição de Carta.
19/02/2019, 13:53
Expedição de Outros documentos.
19/02/2019, 13:48
Autos entregues em carga ao Defensor
19/02/2019, 13:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/02/2019, 15:46
Proferida decisão interlocutória
08/02/2019, 15:46
Conclusos para despacho
07/02/2019, 16:47
Informação do Sistema
07/02/2019, 15:32
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2019, 15:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/02/2019, 15:11
Distribuído por sorteio
07/02/2019, 15:10
Documentos
Interlocutória
•
08/02/2019, 15:46
Interlocutória
•
14/06/2019, 16:50
Interlocutória
•
12/09/2019, 14:18
Despacho
•
01/11/2019, 18:28
Despacho
•
11/02/2020, 18:50
Despacho
•
30/09/2021, 15:31
Despacho
•
25/10/2021, 22:51
Sentença
•
25/11/2021, 17:40
Despacho
•
14/12/2021, 18:55
Despacho
•
01/07/2024, 07:49
Acórdão
•
01/07/2024, 07:50
Decisão Monocrática Terminativa
•
01/07/2024, 07:56
Acórdão
•
01/07/2024, 07:56
Decisão Monocrática Terminativa
•
01/07/2024, 07:56
Decisão Monocrática Terminativa
•
01/07/2024, 08:00
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
Interlocutória
•
08/02/2019, 15:46
Interlocutória
•
14/06/2019, 16:50
Interlocutória
•
12/09/2019, 14:18
Despacho
•
01/11/2019, 18:28
Despacho
•
11/02/2020, 18:50
Despacho
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30/09/2021, 15:31
Despacho
•
25/10/2021, 22:51
Sentença
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25/11/2021, 17:40
Despacho
•
14/12/2021, 18:55
Despacho
•
01/07/2024, 07:49
Acórdão
•
01/07/2024, 07:50
Decisão Monocrática Terminativa
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01/07/2024, 07:56
Acórdão
•
01/07/2024, 07:56
Decisão Monocrática Terminativa
•
01/07/2024, 07:56
Decisão Monocrática Terminativa
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01/07/2024, 08:00
Acórdão
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01/07/2024, 08:03
Decisão Monocrática Terminativa
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01/07/2024, 08:08
Acórdão
•
01/07/2024, 08:08
Decisão Monocrática Terminativa
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01/07/2024, 08:08
Despacho
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01/07/2024, 08:12
Acórdão
•
01/07/2024, 08:12
Despacho
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02/09/2024, 15:37