Execução de Título Extrajudicial 0801089-97.2023.8.12.0005 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801089-97.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 09:41

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801089-97.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - (...) Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e

05/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:42

Recebidos os autos

16/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:37

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801089-97.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Vistos, etc. Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

10/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 20:28

Despacho

•19/12/2023, 14:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

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