Cumprimento de sentença 0805609-76.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.687,30

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:50

Documento Digitalizado

16/03/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 15:40

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:55

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:46

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:14

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:13

Processo Reativado

03/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 06:57

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:30

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:50

Documento Digitalizado

16/03/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 15:40

Emissão da Relação

12/03/2026, 15:23

Documentos

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 22:38

Sentença

•15/09/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 18:55

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:46

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:14

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:13

Processo Reativado

03/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 06:57

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Érika Dias Lopes de Oliveira Paes (OAB 24533/MS) Processo 0805609-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo Rodrigues Resende - Exectdo: Banco do Brasil S.A - Face ao pagamento do débito (fls. 391/394), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 393), com os acréscimos devidos, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados às fls. 395/396, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:56

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:56

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:59

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:37

Registro de Sentença

02/12/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:31

Documento Digitalizado

27/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:35

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2024, 09:05

Documento Digitalizado

04/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:34

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Érika Dias Lopes de Oliveira Paes (OAB 24533/MS) Processo 0805609-76.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo Rodrigues Resende - Exectdo: Banco do Brasil S.A - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

07/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

05/10/2024, 08:29

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:18

Emissão da Relação

03/10/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 02:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 02:58

Conclusos para decisão

03/09/2024, 18:30

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:17

Evolução da Classe Processual

16/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2024, 16:59

Processo Reativado

16/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2024, 16:50

Transitado em Julgado em data

12/07/2024, 10:02

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/07/2024, 09:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Brasil S.a Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Recorrido: Leonardo Rodrigues Resende Advogada: Érika Dias Lopes de Oliveira Paes (OAB: 24533/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805609-76.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Brasil S.a Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Recorrido: Leonardo Rodrigues Resende Advogada: Érika Dias Lopes de Oliveira Paes (OAB: 24533/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805609-76.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

10/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/11/2023, 17:21

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:34

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:25

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/10/2023, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2023, 08:36

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 16:42

Emissão da Relação

04/10/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:11

Registro de Sentença

15/09/2023, 13:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/09/2023, 13:11

Expedição de NULL.

14/09/2023, 22:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2023, 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/08/2023 01:21:54, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2023, 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/04/2023, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/08/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 08:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2023, 12:46

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 10:54

Emissão da Relação

27/03/2023, 10:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2023, 08:32

Expedição de Carta.

27/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 21:21

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 03:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/03/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2023, 15:43

Informação do Sistema

08/03/2023, 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 12:55

Interlocutória

•01/12/2023, 16:18

Despacho

•20/09/2024, 02:58

Sentença

•02/12/2024, 16:37

Despacho

•24/02/2026, 19:11