Cumprimento de sentença 0800471-92.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 17:37

Emissão da Relação

21/08/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:10

Registro de Sentença

20/08/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:30

Prazo em Curso

08/08/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

06/08/2025, 17:12

Documento Digitalizado

06/08/2025, 17:07

Todas as movimentações(157)

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 17:37

Emissão da Relação

21/08/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 15:10

Documentos

Interlocutória

•05/04/2022, 18:51

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:10

Registro de Sentença

20/08/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 12:30

Prazo em Curso

08/08/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

06/08/2025, 17:12

Documento Digitalizado

06/08/2025, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 17:49

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 16:00

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:02

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

08/07/2025, 17:08

Juntada de Informações

08/07/2025, 17:07

Documento Digitalizado

07/07/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 08:43

Prazo em Curso

01/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:06

Prazo em Curso

23/05/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

22/05/2025, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 10:33

Processo saneado

23/04/2025, 10:33

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 10:30

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Zelia Morilha Arce - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada nos autos. Intimação - ADV: Laira Gabriela de Oliveira (OAB 102940/PR) Processo 0800471-92.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 01:04

Prazo em Curso

27/11/2024, 18:27

Cobrança exaurida no GECOF

27/11/2024, 18:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2024, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Zelia Morilha Arce - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Processe-se como cumprimento de sentença, adequando o polo ativo. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800471-92.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Intime-se o executado para que, em 15 (quinze) dias, pague o débito, sob pena de incidir em multa de dez por cento do total, além de honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC. A intimação se dará: a) na pessoa de seu procurador (Diário da Justiça) ou b) pessoalmente (carta com AR), se não tiver advogado ou se assistido pela DPE ou, ainda, c) por edital quando assim foi citado na fase de conhecimento e se manteve revel. Permanecendo inerte o devedor, independentemente de nova conclusão expeça-se mandado de penhora, avaliando-se e depositando-se os bens constritados (art. 523, § 3º, CPC) em poder do exequente, salvo se o mesmo autorizar o depósito em poder do executado ou quando se tratar de bem de difícil remoção (art. 840, § 2º, CPC). Havendo interesse em ser nomeado depositário dos bens a serem penhorados, o exequente deverá, previamente, entrar em contato com o oficial de justiça encarregado, de modo a viabilizar o ato. O executado será intimado da penhora via DJ ou pessoalmente, se não tiver advogado ou se assistido pela DPE. Em se tratando de penhora de bem imóvel será intimado, também, o cônjuge do executado. Transcorrido o prazo de pagamento voluntário sem que este se dê, havendo requerimento do exequente neste sentido, antes da expedição de mandado voltem conclusos para o bloqueio via Sisbajud. O prazo para impugnar o cumprimento de sentença, também de quinze dias, inicia-se com o transcurso do prazo para pagamento voluntário.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:31

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 16:07

Emissão da Relação

21/10/2024, 16:07

Evolução da Classe Processual

03/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:35

Expedição de Ofício.

03/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 10:52

Processo Reativado

20/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2024, 11:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 341,88 Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0800471-92.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Zelia Morilha Arce - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Laira Gabriela de Oliveira (OAB 102940/PR) Processo 0800471-92.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

01/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 17:09

Emissão da Relação

27/06/2024, 17:09

Transitado em Julgado em data

27/06/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2024, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA - DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL - EMBARGOS ACOLHIDOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800471-92.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800471-92.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, Embargos de Declaração Cível nº 0800471-92.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, Embargos de Declaração Cível nº 0800471-92.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800471-92.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) APELAÇÕES CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Acórdão - Apelação Cível nº 0800471-92.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800471-92.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2 Acórdão - Apelação Cível nº 0800471-92.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2 Acórdão - Apelação Cível nº 0800471-92.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 11:15

Prazo em Curso

18/12/2023, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:02

Prazo em Curso

18/09/2023, 13:55

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

13/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

05/09/2023, 11:00

Prazo em Curso

29/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de Apelação

23/08/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:32

Emissão da Relação

15/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Apelação

12/08/2023, 10:00

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 17:13

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:32

Emissão da Relação

01/08/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:43

Registro de Sentença

18/07/2023, 15:43

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

18/07/2023, 15:43

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:02

Prazo em Curso

29/03/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

23/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:32

Prazo em Curso

08/03/2023, 15:15

Emissão da Relação

08/03/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:14

Julgado procedente o pedido

01/03/2023, 13:14

Registro de Sentença

01/03/2023, 13:14

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2022, 09:01

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:31

Emissão da Relação

15/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2022, 15:04

Prazo em Curso

07/04/2022, 19:01

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:44

Expedição de Carta.

06/04/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:32

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 18:51

Proferida decisão interlocutória

04/04/2022, 17:48

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/03/2022, 22:07

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 22:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2022, 22:06

Informação do Sistema

23/03/2022, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/03/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 10:50

Sentença

•01/03/2023, 13:14

Sentença

•18/07/2023, 15:43

Despacho

•21/08/2024, 10:52

Interlocutória

•23/04/2025, 10:33

Sentença

•20/08/2025, 15:10