Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822989-20.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.852,75

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

REINALDO PAULO ROHDT

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0822989-20.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Paulo Rohdt - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portari

25/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

24/01/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:33

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:44

Documentos

Despacho

•18/01/2021, 18:16

Sentença (Outras)

•21/06/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0822989-20.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo Paulo Rohdt - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portari

25/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.

24/01/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:44

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2023, 17:43

Recebidos os autos

15/12/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

03/09/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 17:43

Recebidos os autos

31/08/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 01:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2022.

20/08/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.

15/08/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2022, 12:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2022.

13/08/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2022, 12:45

Juntada de Informações

13/08/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 11:11

Recebidos os autos

13/12/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 01:17

Conclusos para decisão

08/12/2021, 16:33

Recebidos os autos

08/12/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 07:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2021, 07:50

Recebidos os autos

20/10/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:43

Conclusos para decisão

10/09/2021, 14:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

03/09/2021, 14:17

Processo Reativado

25/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/08/2021, 10:08

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 14:28

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 23:13

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2021.

23/07/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 23:39

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2021, 09:48

Recebidos os autos

22/06/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:10

Homologada a Transação

22/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2021, 18:43

Recebidos os autos

26/02/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2021, 13:02

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

06/02/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 10:56

Recebidos os autos

28/01/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 18:05

Expedição de Carta.

19/01/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 13:58

Recebidos os autos

18/01/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 23:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 23:51

Conclusos para despacho

13/01/2021, 18:31

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 17:53

Sentença

•22/06/2021, 14:10

Despacho

•20/10/2021, 13:43

Despacho

•13/12/2021, 14:59

Sentença

•15/12/2022, 18:46