Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801277-10.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.634,40

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:27

Documento Digitalizado

17/12/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 13:19

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 12:09

Documento Digitalizado

16/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:08

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:30

Emissão da Relação

14/11/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 15:15

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 11:27

Documento Digitalizado

17/12/2025, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 13:19

Expedição em análise para assinatura

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 17:28

Despacho

•22/09/2022, 16:02

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16/12/2025, 12:09

Documento Digitalizado

16/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:08

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:30

Emissão da Relação

14/11/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 15:15

Registro de Sentença

13/11/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:00

Documento Digitalizado

30/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 08:56

Documento Digitalizado

18/09/2025, 18:25

Documento Digitalizado

18/09/2025, 18:24

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:19

Documento Digitalizado

18/09/2025, 18:19

Documento Digitalizado

22/08/2025, 15:32

Documento Digitalizado

13/08/2025, 17:54

Documento Digitalizado

13/08/2025, 17:54

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2025, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

21/03/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0801277-10.2022.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio Donel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:59

Prazo em Curso

20/01/2025, 14:58

Emissão da Relação

20/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0801277-10.2022.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio Donel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:36

Prazo em Curso

16/11/2024, 21:51

Emissão da Relação

16/11/2024, 21:51

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 21:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2024, 21:47

Documento Digitalizado

16/11/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 21:42

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:25

Informação do Sistema

22/08/2024, 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/08/2024, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:55

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2024, 11:12

Emissão da Relação

19/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 10:30

Evolução da Classe Processual

19/06/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:02

Conclusos para despacho

26/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/03/2024, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/03/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960/MS) Recorrido: Fabio Donel Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801277-10.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960/MS) Recorrido: Fabio Donel Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0801277-10.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960/MS) Recorrido: Fabio Donel Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801277-10.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960/MS) Recorrido: Fabio Donel Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024. Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801277-10.2022.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 16:31

Prazo em Curso

13/12/2023, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:44

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2023, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

17/10/2023, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 20:27

Registro de Sentença

08/08/2023, 20:27

Julgado procedente o pedido

08/08/2023, 20:27

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:55

Emissão da Relação

28/04/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 19:41

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2023, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:35

Expedição de Carta.

25/11/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2022, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 17:37

Outras Decisões

22/11/2022, 17:37

Conclusos para despacho

17/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 09:40

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:50

Emissão da Relação

24/10/2022, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:02

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 15:40

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 08:00

Emissão da Relação

01/09/2022, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:28

Conclusos para despacho

28/07/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2022, 10:26

Redistribuição de Processo - Saída

28/07/2022, 10:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/07/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 15:58

Interlocutória

•22/11/2022, 17:37

Despacho

•20/04/2023, 19:41

Sentença

•08/08/2023, 20:27

Despacho

•09/05/2024, 10:03

Despacho

•05/07/2025, 20:29

Sentença

•13/11/2025, 15:15