Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802683-59.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 16.456,74

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 08:34

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:28

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 21:58

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:17

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 06:50

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 13:48

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:50

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 08:34

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:28

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 21:58

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 16:42

Interlocutória

•05/04/2022, 14:21

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Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:17

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 06:50

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 13:48

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:50

Recebidos os autos

23/01/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ribeiro Serviços Médicos LTDA Advogado: Roberto Machado Trindade Junior (OAB: 13494/MS) Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Repre. Legal: Eduardo Alves Ribeiro A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802683-59.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

22/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 09:24

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2024, 09:23

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Machado Trindade Junior (OAB 13494/MS), Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0802683-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ribeiro Serviços Médicos LTDA - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 09:51

Outras Decisões

16/04/2024, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 02:11

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:15

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 05:28

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 05:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 05:25

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 16:31

Homologada a Transação

25/03/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:31

Expedição de tipo de documento.

21/03/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:18

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2024, 07:19

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Roberto Machado Trindade Junior (OAB 13494/MS), Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB 15001/MS) Processo 0802683-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ribeiro Serviços Médicos LTDA - Despacho/decisão: "Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.".

10/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 19:16

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 16:45

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2023, 21:43

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de tipo

09/12/2023, 10:05

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:08

Homologada a Transação

06/12/2023, 18:08

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:55

Remetidos os Autos para destino.

10/11/2023, 13:33

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 10:22

Expedição de tipo de documento.

02/09/2023, 00:48

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 15:16

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 15:14

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 08:20

Expedição de tipo de documento.

21/07/2023, 02:51

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 12:08

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 12:07

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:57

de Conciliação

16/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de tipo

11/04/2023, 19:05

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 02:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2023, 05:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:36

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 12:33

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:22

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 17:11

de Instrução e Julgamento

06/12/2022, 17:10

Recebidos os autos

11/11/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 03:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:14

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2022, 21:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 05:04

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2022, 18:58

Juntada de Petição de tipo

27/04/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:46

Recebidos os autos

05/04/2022, 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2022, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2022, 12:39

Juntada de Petição de tipo

17/02/2022, 12:20

Recebidos os autos

16/02/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:28

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:22

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2022, 11:19

Distribuído por tipo

15/02/2022, 11:10

Despacho

•28/04/2022, 15:45

Despacho

•11/11/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:37

Despacho

•22/08/2023, 16:15

Despacho

•09/11/2023, 17:16

Sentença (Outras)

•06/12/2023, 16:10

Sentença

•06/12/2023, 18:08

Despacho

•12/12/2023, 16:08

Sentença (Outras)

•21/03/2024, 21:13

Sentença

•25/03/2024, 16:31

Interlocutória

•16/04/2024, 09:51