Agravo em Recurso Especial 0802999-23.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ANA DE LOURDES CAMPOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PATRICIA RODRIGUES SILVA

OAB/MS 23805·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051199/2024

27/11/2024, 06:11

Protocolizada Petição 1051199/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2024

26/11/2024, 22:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024

26/11/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

25/11/2024, 05:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024, 20:20

Prejudicado o recurso de ANA DE LOURDES CAMPOS SILVA

22/11/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/11/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/11/2024, 10:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/11/2024, 10:45

Determinada a distribuição do feito

21/11/2024, 21:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

10/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051199/2024

27/11/2024, 06:11

Protocolizada Petição 1051199/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2024

26/11/2024, 22:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024

Documentos

-

•23/10/2024, 15:49

-

•23/10/2024, 15:49

26/11/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2024

25/11/2024, 05:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024, 20:20

Prejudicado o recurso de ANA DE LOURDES CAMPOS SILVA

22/11/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2024, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/11/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/11/2024, 10:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/11/2024, 10:45

Determinada a distribuição do feito

21/11/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2024

21/11/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/11/2024, 11:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/11/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

23/10/2024, 15:51

-

•23/10/2024, 15:49

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2024, 15:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/11/2024, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2024, 20:20