Pedido de Providências 0800067-23.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 16:35

Transitado em Julgado em #{data}

20/01/2025, 16:35

Recebidos os autos

19/11/2024, 17:57

Recebidos os autos

19/11/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Marcelo Bertotto Martins Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Esther Sousa de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CRIMINAL - VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP - INEXISTÊNCIA - ACLARATÓRIOS QUE VISAM À REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Os embargos declaratórios limitam-se a aclarar ou integrar o provimento jurisdicional, servindo, pois, ao aperfeiçoamento do julgado quando configurados os vícios obscuridade, contradição ou omissão, bem como diante de eventual erro material. Assim, inviável sua utilização para fins de reexame de matéria expressa e exaustivamente enfrentada no acórdão. II - Embargos declaratórios rejeitados A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0800067-23.2023.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Emerson Cafure Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do relator..

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Marcelo Bertotto Martins Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Esther Sousa de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Criminal nº 0800067-23.2023.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcelo Bertotto Martins Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA - TERCEIRO DE BOA-FÉ - PROPRIEDADE DUVIDOSA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Ausente prova robusta acerca da propriedadelícita e indubitável doveículo Acórdão - Apelação Criminal nº 0800067-23.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Emerson Cafure

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcelo Bertotto Martins Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0800067-23.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcelo Bertotto Martins Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). Apelação Criminal nº 0800067-23.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Emerson Cafure

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcelo Bertotto Martins Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). Apelação Criminal nº 0800067-23.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Emerson Cafure

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcelo Bertotto Martins Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0800067-23.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcelo Bertotto Martins Advogado: Douglas Barros de Figueiredo (OAB: 20590/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Apelação Criminal nº 0800067-23.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Emerson Cafure

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/12/2023, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/12/2023, 18:34

Documentos

Despacho

•27/01/2023, 19:26

Despacho

•07/02/2023, 19:51