Cumprimento de sentença 0803769-67.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.876,62

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:15

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:20

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:04

Emissão da Relação

09/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2026, 10:22

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

02/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2026, 16:09

Evolução da Classe Processual

19/01/2026, 07:54

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 10:15

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:20

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:04

Documentos

Interlocutória

•10/02/2023, 17:26

Sentença

•09/08/2023, 18:41

Emissão da Relação

09/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2026, 10:22

Prazo em Curso

04/03/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

02/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2026, 16:09

Evolução da Classe Processual

19/01/2026, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 16:11

Recebida petição inicial

05/12/2025, 16:11

Conclusos para despacho

03/12/2025, 07:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:47

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:26

Emissão da Relação

02/10/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:50

Processo Reativado

30/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:10

Informação do Sistema

26/01/2025, 14:05

Apensado ao processo numero do processo

26/01/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Regina Mendes Cezarino - Ré: Banco BMG SA - A despeito de a condenação não ter fixado valor líquido, diante da natureza em complexidade dos cálculos a serem realizados, reputo nímio a remessa dos autos à Contadoria Judicial, tendo em vista tratar-se de diligência afeta à parte interessada que, para apurar o valor da condenação basta a elaboração de simples cálculo aritmético (CPC, art. 509, §2º), a par do ônus que lhe cabe, ex vi do disposto no artigo 373 do CPC. Considerando, pois, o exaurimento da prestação jurisdicional e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0803769-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 07:32

Emissão da Relação

07/01/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 18:42

Informação do Sistema

05/10/2024, 16:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 16:59

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:25

Processo Reativado

05/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:22

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 00:33

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Regina Mendes Cezarino - Ré: Banco BMG SA - Sopesadas as razões apresentadas no pedido de reconsideração retro, não se verifica fato novo ou fundamento jurídico relevante, aptos a desabilitar os fundamentos que basearam ato objurgado, razão pela qual mantenho-no incó Intimação - ADV: Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0803769-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:49

Emissão da Relação

21/08/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:03

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:19

Processo Reativado

17/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 20:10

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:51

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:54

Emissão da Relação

02/04/2024, 05:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2024, 10:53

Decisão de Cancelamento da distribuição

31/03/2024, 10:53

Conclusos para despacho

18/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/03/2024, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

15/03/2024, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/03/2024, 14:39

Prazo em Curso

11/03/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS) Processo 0803769-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco BMG SA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG SA, R$ 919,98

11/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:54

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:01

Emissão da Relação

08/03/2024, 07:50

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

08/03/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 07:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/03/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 15:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 15:07

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Maria Regina Mendes Cezarino Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) An Embargos de Declaração Cível nº 0803769-67.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Alexandre Bastos

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Regina Mendes Cezarino Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Re Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803769-67.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Alexandre Bastos

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Regina Mendes Cezarino Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Apelação Cível nº 0803769-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço e dou parcial provimento à Apelação para declarar a nulidade do contrato discutido nestes autos. Por consequência

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Regina Mendes Cezarino Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Apelação Cível nº 0803769-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Alexandre Bastos

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 11:01

Prazo em Curso

27/11/2023, 06:03

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2023, 12:30

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

09/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2023, 17:32

Prazo em Curso

24/10/2023, 18:49

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:52

Emissão da Relação

20/10/2023, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/08/2023, 18:41

Registro de Sentença

09/08/2023, 18:41

Conclusos para despacho

07/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2023, 10:51

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

25/07/2023, 08:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2023, 18:11

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

18/07/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2023, 11:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2023, 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2023, 11:36

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

17/05/2023, 08:12

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2023, 11:20

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:49

Prazo em Curso

03/03/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 05:00:00, 2ª Vara Bancária.

03/03/2023, 14:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:52

Prazo em Curso

02/03/2023, 14:35

Emissão da Relação

02/03/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 17:26

Despacho Saneador

10/02/2023, 17:26

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 18:50

Interlocutória

•31/03/2024, 10:53

Despacho

•08/08/2024, 15:03

Despacho

•17/12/2024, 18:42

Despacho

•04/09/2025, 17:01

Despacho

•05/12/2025, 16:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/03/2026, 10:22