Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804021-10.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.656,20

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

MARK CONSTRUçõES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AGRIMPIO GONÇALVES

OAB/MS 14654·CPF·Representa: Autor

VANESSA LAITART CORRÊA IUNGUE

OAB/MS 17631·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:46

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 13:32

Recebidos os autos

08/03/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 19:53

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB 17631/MS) Processo 0804021-10.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mark Construções Ltda - ISSO POSTO, com base no art. 485, III do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO a presente procedimento executivo deduzido por Mark Construções Ltda contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução de mérito.

14/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:34

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:46

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 13:32

Documentos

Despacho

•03/04/2018, 18:27

Despacho

•17/05/2018, 17:20

Recebidos os autos

08/03/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 19:53

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB 17631/MS) Processo 0804021-10.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mark Construções Ltda - ISSO POSTO, com base no art. 485, III do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO a presente procedimento executivo deduzido por Mark Construções Ltda contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução de mérito.

14/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2024, 10:44

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB 17631/MS) Processo 0804021-10.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mark Construções Ltda - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte Executada (pp. 398/402), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

11/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 09:31

Recebidos os autos

09/01/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 19:03

Conclusos para despacho

30/03/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:01

Recebidos os autos

09/03/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:51

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

04/04/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:14

Recebidos os autos

24/03/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:40

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:35

INCONSISTENTE

23/11/2021, 12:35

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

23/11/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 03:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:11

Recebidos os autos

24/09/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 18:56

Conclusos para despacho

17/09/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:32

Processo Reativado

16/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/09/2021, 11:11

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:13

Recebidos os autos

06/04/2021, 12:09

INCONSISTENTE

06/04/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

18/02/2021, 13:03

Recebidos os autos

18/02/2021, 09:13

Recebidos os autos

18/02/2021, 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2020, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2020, 16:33

Expedição de Ofício.

11/02/2020, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2020, 06:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 08:49

Recebidos os autos

09/01/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 15:57

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2019, 17:52

Conclusos para despacho

22/11/2019, 19:05

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 10:50

Recebidos os autos

29/10/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 14:23

Conclusos para decisão

24/10/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 02:00

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:26

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/09/2019, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2019.

10/09/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 19:34

Recebidos os autos

19/08/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:53

Homologada a Transação

19/08/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2019, 19:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/06/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 14:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/06/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2019.

29/01/2019, 06:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 03:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 19:02

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 18:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/06/2019 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

04/06/2018, 18:51

Recebidos os autos

30/05/2018, 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/05/2018, 19:18

Conclusos para decisão

28/05/2018, 15:29

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 15:21

Juntada de Mandado

28/05/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 11:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 12:38

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 11:32

Recebidos os autos

17/05/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 17:20

Conclusos para decisão

17/05/2018, 13:39

Conclusos para decisão

16/04/2018, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 19:14

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2018.

05/04/2018, 22:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 11:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 10:41

Recebidos os autos

03/04/2018, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 18:27

Conclusos para decisão

03/04/2018, 07:01

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 14:33

Distribuído por prevenção

02/04/2018, 14:32

Interlocutória

•30/05/2018, 19:18

Sentença (Outras)

•16/08/2019, 19:51

Sentença

•19/08/2019, 14:53

Despacho

•29/10/2019, 14:23

Despacho

•09/01/2020, 15:57

Despacho

•24/09/2021, 18:56

Despacho

•24/03/2022, 19:15

Despacho

•09/03/2023, 19:03

Despacho

•09/01/2024, 19:03

Sentença

•08/02/2024, 19:10

Despacho

•08/03/2024, 19:53