Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800491-02.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:50

Recebidos os autos

30/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Asafe Lucas Weis Izumi (OAB 27196/MS) Processo 0800491-02.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Emir Fuchs da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls 218: " Acerca da manifestação de f. 214-215, saliento que o autor é beneficiário da justiça gratuita, conforme infere-se na manifestação de f. 166. Dessa forma, não há de se falar em recolhimento de custas processuais.

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2024, 07:30

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:53

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:21

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:50

Recebidos os autos

30/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:15

Documentos

Interlocutória

•13/07/2023, 11:47

Sentença (Outras)

•17/12/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Asafe Lucas Weis Izumi (OAB 27196/MS) Processo 0800491-02.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Emir Fuchs da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls 218: " Acerca da manifestação de f. 214-215, saliento que o autor é beneficiário da justiça gratuita, conforme infere-se na manifestação de f. 166. Dessa forma, não há de se falar em recolhimento de custas processuais.

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2024, 07:30

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:53

Conclusos para despacho

13/09/2024, 12:21

Recebidos os autos

13/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 22:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Asafe Lucas Weis Izumi (OAB 27196/MS) Processo 0800491-02.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Emir Fuchs da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

04/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.

03/09/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 06:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2024, 06:55

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:56

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:29

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 15:06

Recebidos os autos

28/08/2024, 13:24

Recebidos os autos

28/08/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Emir Fuchs da Silva Advogado: Asafe Lucas Weis Izumi (OAB: 27196/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800491-02.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursai

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Emir Fuchs da Silva Advogado: Asafe Lucas Weis Izumi (OAB: 27196/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800491-02.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Intime-se a Recorrente para recolher as custas iniciais no prazo de 48 horas, n

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Emir Fuchs da Silva Advogado: Asafe Lucas Weis Izumi (OAB: 27196/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Inominado Cível nº 0800491-02.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, etc. Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Emir Fuchs da Silva Advogado: Asafe Lucas Weis Izumi (OAB: 27196/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800491-02.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Emir Fuchs da Silva Advogado: Asafe Lucas Weis Izumi (OAB: 27196/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800491-02.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/02/2024, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2024, 07:29

Recebidos os autos

06/02/2024, 12:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/02/2024, 12:08

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/02/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:29

Recebidos os autos

15/01/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Asafe Lucas Weis Izumi (OAB 27196/MS) Processo 0800491-02.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Emir Fuchs da Silva - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por EMIR FUCHS DA SILVA. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente à homologação do MMº Juiz de Direito, a teor do que disciplina o artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) HOMOLOG

11/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 10:56

Homologada a Transação

17/12/2023, 10:55

Recebidos os autos

17/12/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/12/2023, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 17:24

Juntada de Petição de Réplica

16/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 05:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

07/08/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 17:42

Expedição de Carta.

13/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2023, 16:17

Recebidos os autos

13/07/2023, 11:47

Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:42

INCONSISTENTE

03/05/2023, 13:42

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 09:25

Sentença

•17/12/2023, 10:56

Interlocutória

•06/02/2024, 12:10

Despacho

•02/09/2024, 14:56

Despacho

•17/09/2024, 17:54