Embargos de Declaração Cível 0800945-79.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIJARA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:05

Transitado em Julgado em "data"

22/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/07/2025, 15:25

Confirmada

07/07/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 22:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/06/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 06:00

Publicação

27/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 16:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/06/2025, 16:04

Não-Provimento

25/06/2025, 16:04

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:05

Transitado em Julgado em "data"

22/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/07/2025, 15:25

Confirmada

07/07/2025, 11:42

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 18:23

Acórdão

•25/06/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 22:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/06/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 06:00

Publicação

27/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 07:19

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 16:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/06/2025, 16:04

Não-Provimento

25/06/2025, 16:04

Inclusão em pauta

29/05/2025, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 19:50

Publicação

19/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/05/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/08/2024, 11:09

Confirmada

06/08/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 01:21

Expedida/certificada

26/07/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 03:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

26/07/2024, 03:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 03:46

Publicação

26/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 16:35

Expedição de "tipo de documento".

24/07/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:32