Execução Fiscal 0902260-95.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 295.548,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ANTENOR MINDÃO PEDROSO

OAB/MS 9794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

02/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:19

Emissão da Relação

27/05/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:20

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2024, 12:25

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

02/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:31

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:24

Documentos

Despacho

•26/07/2012, 18:47

Despacho

•21/02/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:19

Emissão da Relação

27/05/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:20

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO. Embargos de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902260-95.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0902260-95.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902260-95.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL QUE ORIGINOU O CRÉDITO - NULIDADE DA CDA - RECURSO DESPROVIDO. Da certidão de dívida ativa Acórdão - Apelação Cível nº 0902260-95.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902260-95.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Apelação Cível nº 0902260-95.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2024, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2024, 10:58

Prazo em Curso

10/01/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:56

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de Apelação

18/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:48

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 08:06

Emissão da Relação

25/10/2023, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023, 15:18

Registro de Sentença

24/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 03:49

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 08:05

Emissão da Relação

01/08/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:30

Registro de Sentença

28/07/2023, 08:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/07/2023, 08:30

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.

27/07/2023, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:57

Conclusos para decisão

29/07/2021, 08:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 06:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/07/2021, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 02:58

Conclusos para decisão

20/02/2020, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 02:42

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2019, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 08:25

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2019, 20:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2019.

12/04/2019, 05:54

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 01:48

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 10:07

Conclusos para despacho

11/02/2019, 16:56

Conclusos para despacho

11/02/2019, 16:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2018, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2018.

02/10/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 08:53

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 11:41

Prazo em Curso

09/07/2018, 17:45

Publicado ato_publicado em 06/07/2018.

06/07/2018, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2018, 08:54

Emissão da Relação

05/07/2018, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2018, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 08:03

Conclusos para despacho

29/06/2018, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2018.

03/05/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2016, 15:26

Conclusos para despacho

04/11/2016, 15:26

Conclusos para despacho

04/05/2015, 13:02

Conclusos para despacho

20/02/2015, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/02/2015, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/02/2015, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

27/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 15:04

Despacho

•03/07/2018, 08:03

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 13:56

Despacho

•25/02/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 14:33

Despacho

•16/09/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 13:38

Despacho

•24/03/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:21

Despacho

•19/06/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:38

Sentença

•28/07/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:58

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/07/2012, 18:47

Despacho

•21/02/2018, 10:02

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 15:04

Despacho

•03/07/2018, 08:03

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 13:56

Despacho

•25/02/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 14:33

Despacho

•16/09/2019, 08:25

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 13:38

Despacho

•24/03/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 14:21

Despacho

•19/06/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:38

Sentença

•28/07/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:58

Sentença

•24/10/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:21

Despacho

•10/01/2024, 08:56

Despacho

•09/05/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 13:34