Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801544-18.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/08/2021
Valor da Causa
R$ 14.731,43
Órgão julgador
1ª Vara
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado ato_publicado em 01/05/2026.
01/05/2026, 04:55
Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2026, 07:36
Prazo em Curso
29/04/2026, 18:10
Emissão da Relação
29/04/2026, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2026, 17:07
Publicado ato_publicado em 11/03/2026.
11/03/2026, 04:58
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2026, 07:36
Prazo em Curso
09/03/2026, 14:12
Emissão da Relação
09/03/2026, 14:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.
09/03/2026, 14:11
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/12/2025, 02:28
Expedição de Certidão.
20/09/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 08:52
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 08:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2025, 08:52
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Publicado ato_publicado em 01/05/2026.
01/05/2026, 04:55
Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2026, 07:36
Prazo em Curso
29/04/2026, 18:10
Emissão da Relação
29/04/2026, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2026, 17:07
Publicado ato_publicado em 11/03/2026.
11/03/2026, 04:58
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2026, 07:36
Prazo em Curso
09/03/2026, 14:12
Emissão da Relação
09/03/2026, 14:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.
09/03/2026, 14:11
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
18/12/2025, 02:28
Expedição de Certidão.
20/09/2025, 10:26
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 08:52
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 08:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2025, 08:52
Autos preparados para expedição
04/09/2025, 18:24
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025, 05:07
Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025, 07:40
Emissão da Relação
01/09/2025, 16:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/08/2025, 14:52
Proferida decisão interlocutória
26/08/2025, 14:52
Conclusos para despacho
20/08/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 16:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
23/07/2025, 01:47
Prazo em Curso
16/07/2025, 15:09
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025, 05:43
Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025, 07:53
Emissão da Relação
20/06/2025, 13:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/05/2025, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025, 14:52
Conclusos para despacho
23/05/2025, 10:44
Expedição de Certidão.
15/03/2025, 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 08:55
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 18:07
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 18:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2025, 18:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/01/2025, 18:17
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025, 18:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024, 01:26
Conclusos para decisão
04/11/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 13:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801544-18.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucia Granja dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, f. 428/429, diga a parte exequente em 15 dias.
09/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024, 20:17
Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024, 07:38
Emissão da Relação
06/09/2024, 06:21
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2024, 21:35
Expedição de Certidão.
22/06/2024, 00:22
Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2024, 07:35
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 10:15
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 10:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2024, 10:15
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 10:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024, 10:04
Evolução da Classe Processual
12/06/2024, 10:02
Emissão da Relação
12/06/2024, 10:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/04/2024, 16:20
Recebida petição inicial
28/04/2024, 16:20
Conclusos para despacho
26/04/2024, 11:39
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/03/2024, 12:36
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/03/2024, 14:25
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/03/2024, 14:25
Transitado em Julgado em data
07/03/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Lucia Granja dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelação Cível nº 0801544-18.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, conheço em parte o recurso interposto por Estado de Mato Grosso do Sul e, nesta, NEGO
11/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/03/2022, 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/03/2022, 16:21
Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2022, 17:07
Prazo em Curso
15/02/2022, 16:18
Publicado ato_publicado em 14/02/2022.
14/02/2022, 20:13
Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2022, 07:34
Emissão da Relação
11/02/2022, 18:18
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
10/02/2022, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022, 17:05
Expedição de Certidão.
04/02/2022, 00:18
Publicado ato_publicado em 26/01/2022.
26/01/2022, 20:10
Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2022, 07:34
Expedição de Certidão.
25/01/2022, 18:40
Expedição de Outros documentos.
25/01/2022, 18:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/01/2022, 18:40
Emissão da Relação
25/01/2022, 18:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021, 00:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/11/2021, 09:51
Expedição de Certidão.
27/11/2021, 09:51
Registro de Sentença
27/11/2021, 09:51
Julgado procedente o pedido
27/11/2021, 09:51
Conclusos para despacho
23/11/2021, 18:43
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/11/2021, 18:49
Juntada de Petição de Réplica
22/11/2021, 11:07
Prazo em Curso
27/10/2021, 13:39
Publicado ato_publicado em 26/10/2021.
26/10/2021, 20:16
Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2021, 07:35
Emissão da Relação
25/10/2021, 09:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021, 02:32
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
19/10/2021, 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021, 22:20
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 15:09
Expedição de Carta.
03/09/2021, 13:54
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 13:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2021, 13:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/09/2021, 21:19
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021, 21:19
Conclusos para despacho
01/09/2021, 18:14
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/09/2021, 11:37
Informação do Sistema
27/08/2021, 15:19
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2021, 15:18
Distribuído por sorteio
27/08/2021, 14:21
Documentos
Despacho
•
02/09/2021, 21:19
Sentença
•
27/11/2021, 09:51
Despacho
•
28/04/2024, 16:20
Despacho
•
16/01/2025, 18:17
Despacho
•
24/05/2025, 14:52
Interlocutória
•
26/08/2025, 14:52