Cumprimento de sentença 0803327-29.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 54.358,20

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 16:51

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0803327-29.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademar Alves de Oliveira, Rosemeire Aparecida Nunes de Oliveira - Logo, ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/12/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

29/12/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/12/2024, 11:54

Recebidos os autos

26/12/2024, 10:39

Expedição de tipo de documento.

26/12/2024, 10:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/12/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/12/2024, 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:37

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 16:51

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0803327-29.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademar Alves de Oliveira, Rosemeire Aparecida Nunes de Oliveira - Logo, ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/12/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

29/12/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/12/2024, 11:54

Recebidos os autos

26/12/2024, 10:39

Expedição de tipo de documento.

26/12/2024, 10:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/12/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

26/12/2024, 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0803327-29.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademar Alves de Oliveira, Rosemeire Aparecida Nunes de Oliveira - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:29

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0803327-29.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademar Alves de Oliveira, Rosemeire Aparecida Nunes de Oliveira - Fica a parte autora intimada da expedição de mandado retro para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:08

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:30

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:14

Juntada de tipo de documento

04/10/2024, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

26/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 07:28

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 13:06

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:55

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 14:32

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0803327-29.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademar Alves de Oliveira, Rosemeire Aparecida Nunes de Oliveira - Considerando que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso (080381-73.2024.8.12.0101) encontra-se extinto, translade-se cópia daquela decisão para ese autos e, feito iso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens pasív

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:57

Recebidos os autos

01/08/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 15:36

Apensado ao processo numero do processo

12/07/2024, 15:36

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 15:44

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0803327-29.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademar Alves de Oliveira, Rosemeire Aparecida Nunes de Oliveira - Diante do exposto, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados.

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:07

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2024, 13:56

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0803327-29.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademar Alves de Oliveira, Rosemeire Aparecida Nunes de Oliveira - [...] Diante do exposto, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.09

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:28

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:48

Outras Decisões

27/05/2024, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0803327-29.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademar Alves de Oliveira, Rosemeire Aparecida Nunes de Oliveira - [...] Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:34

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2024, 17:34

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:56

Juntada de tipo de documento

25/03/2024, 13:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0803327-29.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademar Alves de Oliveira, Rosemeire Aparecida Nunes de Oliveira - Fica a parte exequente para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:19

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 11:53

Expedição de tipo de documento.

27/02/2024, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0803327-29.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademar Alves de Oliveira, Rosemeire Aparecida Nunes de Oliveira - [...] 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:43

Juntada de tipo de documento

15/02/2024, 18:48

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2024, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2024, 23:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 21:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2024, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de tipo

17/01/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Siena de Balardi (OAB 12982/MS), Mariana Jayne Ribeiro (OAB 26172/MS) Processo 0803327-29.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ademar Alves de Oliveira, Rosemeire Aparecida Nunes de Oliveira - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

11/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:05

Decorrido prazo de parte

19/12/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:39

Juntada de tipo de documento

24/11/2023, 12:37

Juntada de tipo de documento

24/11/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:16

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:38

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:58

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 11:57

Juntada de tipo de documento

23/10/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:45

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:38

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 11:51

Juntada de tipo de documento

04/09/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:03

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:49

Recebidos os autos

24/07/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2023, 17:17

Expedição de tipo de documento.

05/07/2023, 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2023, 17:12

Evolução da Classe Processual

05/07/2023, 17:09

Processo Reativado

05/07/2023, 15:47

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 07:51

Transitado em Julgado em data

27/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 09:36

Recebidos os autos

19/05/2023, 16:20

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 16:20

Julgado procedente o pedido

19/05/2023, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2023, 15:19

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 15:18

de Conciliação

18/05/2023, 14:57

Juntada de tipo de documento

12/05/2023, 13:05

Juntada de tipo de documento

12/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 11:10

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:14

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 09:13

de Instrução e Julgamento

17/04/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:30

Juntada de Petição de tipo

15/02/2023, 15:37

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:10

de Conciliação

15/02/2023, 15:10

Juntada de tipo de documento

15/02/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 12:08

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:07

Recebidos os autos

28/10/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 18:26

Expedição de tipo de documento.

25/10/2022, 15:41

de Conciliação

25/10/2022, 14:06

de Instrução e Julgamento

25/10/2022, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2022, 15:49

Juntada de Petição de tipo

20/10/2022, 15:33

Juntada de tipo de documento

16/09/2022, 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:39

Expedição de tipo de documento.

23/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:11

Expedição de tipo de documento.

12/07/2022, 15:05

de Instrução e Julgamento

11/07/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 19:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:54

Distribuído por tipo

07/07/2022, 15:33

Documentos

Despacho

•28/10/2022, 18:27

Sentença

•19/05/2023, 16:20

Despacho

•24/07/2023, 15:33

Interlocutória

•06/02/2024, 17:54

Interlocutória

•15/02/2024, 18:48

Despacho

•08/05/2024, 17:29

Interlocutória

•27/05/2024, 17:48

Despacho

•21/06/2024, 15:13

Despacho

•01/08/2024, 18:25

Despacho

•02/09/2024, 15:51

Despacho

•18/10/2024, 14:39

Sentença

•26/12/2024, 10:39