2000022-77.2024.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

IVONE DO NASCIMENTO ALVIM

CPF 324.***.***-91

Reu

IVETE DA SILVA GOUVEIA

CPF 490.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/01/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 20/12/2024

22/01/2025, 15:53

2000022-77.2024.8.12.0000

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 20/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024 Petição Nº 620942/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0620942 - AgInt no AREsp 2642706 - Publicação prevista para 04/11/2024

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2024/00620942 - AgInt no AREsp 2642706

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1265224 (2018/0063134-2)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024 Petição Nº 620942/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Determinada a distribuição do feito

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0620942 - AgInt no AREsp 2642706 - Publicação prevista para 04/09/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

legal