Procedimento Comum Cível 0801154-44.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801154-44.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Solange Roque Bonfim DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0801154-44.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27 Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801154-44.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Trê Apelação / Remessa Necessária nº 0801154-44.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27 Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801154-44.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Júnior (OAB: 13789B/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27 Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801154-44.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/12/2023, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/12/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:09

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:54

Documentos

Despacho

•16/02/2023, 13:33

Interlocutória

•23/02/2023, 18:22

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Todas as movimentações(189)