Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805990-14.2023.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805990-14.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0805990-14.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Agrinaldo Pereira da Silva, Allyne Simões da Silva Amaral, Alysson Pereira de Melo, Antonio Cesar Bastos da Silva, Ariney Rosa de Melo, Cleber Louveira, Edenilson Longhini Pereira, Emanuel Farias Camargo, Flaudemir Chaparro de Lima, Henrique Fialho Almeida, Hudson Aparecido Leandro, Jaquelini Nascimento de Arruda, José Hilário dos Santos, José Leon, Kleiton Mascarenhas Borba, Luis Daniel Rodrigues de Morais, Luiz Fernando Ponce, Marcos Ferreira Gomes, Marcos Vinícius Haupenthal, Rafael Sebastião Marçal Sacai, Ronaldo da Conceição Junior, Rudy Silva Cortez, Vanilton Aparecido de Souza, Debora Navarro Delamo, Honorio Delgado Arguelho Neto - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Ante todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por AGRINALDO PEREIRA DA SILVA, ALYSSON PEREIRA DE MELO, ALLYNE SIMÕES DA SILVA AMARAL, ANTONIO CÉSAR BASTOS DA SILVA, ARINEY ROSA MELO, CLEBER LOUVEIRA, DÉBORA NAVARRO DELANO, EDENILSON LONGHINI PEREIRA, EMANUEL FARIAS CAMARGO, FLAUDEMIR CHAPARRO DE LIMA, HENRIQUE FIALHO ALMEIDA, HONÓRIO DELGADO ARGUELHO NETO, HUDSON APARECIDO LEANDRO, JAQUELINI NASCIMENTO DE ARRUDA CONTURBIO, JOSÉ HILÁRIO DOS SANTOS, JOSÉ LEON, KLEITON MASCARENHAS BORBA, LUIS DANIEL RODRIGUES DE MORAIS, LUIZ FERNANDO PONCE, MARCOS FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS HAUPENTHAL, RAFAEL SEBASTIÃO MARÇAL SACAI, RONALDO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, RUDY SILVA CORTEZ, VANILTON APARECIDO DE SOUZA, THIAGO KALUNGA SILVA PEREIRA e HELIOMAR SILVA DOS SANTOS em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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