Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800592-53.2020.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:55

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:55

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 16:54

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:39

Emissão da Relação

19/11/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/11/2025, 10:22

Registro de Sentença

18/11/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 17:54

Prazo em Curso

14/11/2025, 15:02

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:55

Documento Digitalizado

29/01/2026, 16:55

Transitado em Julgado em data

29/01/2026, 16:54

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 10:36

Documentos

Interlocutória

•11/12/2020, 13:42

Despacho

•02/03/2021, 17:12

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:39

Emissão da Relação

19/11/2025, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:22

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/11/2025, 10:22

Registro de Sentença

18/11/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 17:54

Prazo em Curso

14/11/2025, 15:02

Documento Digitalizado

14/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 16:42

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

15/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:22

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:06

Emissão da Relação

17/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 09:04

Documento Digitalizado

17/09/2025, 09:04

Prazo em Curso

08/09/2025, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 12:22

Prazo em Curso

16/06/2025, 15:22

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 18:02

Documento Digitalizado

11/06/2025, 18:02

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:10

Prazo em Curso

26/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:11

Emissão da Relação

26/03/2025, 12:10

Documento Digitalizado

26/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:05

Emissão da Relação

12/03/2025, 09:30

Emissão da Relação

12/03/2025, 09:04

Juntada de Ofício

17/02/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800592-53.2020.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Gabriel Ferreira Domingues Netto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:21

Prazo em Curso

25/10/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:33

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:30

Documento Digitalizado

25/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:12

Emissão da Relação

11/06/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:59

Transitado em Julgado em data

11/06/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:35

Prazo em Curso

02/02/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800592-53.2020.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Gabriel Ferreira Domingues Netto - DECISÃO fls. 263/265: (...) Diante de todo o exposto, NÃO ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença. Homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará.

12/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/01/2024, 07:22

Proferida decisão interlocutória

10/01/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:20

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:58

Prazo em Curso

05/07/2023, 03:47

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 08:32

Emissão da Relação

04/07/2023, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão

15/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 22:35

Prazo em Curso

29/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:39

Evolução da Classe Processual

17/04/2023, 08:38

Transitado em Julgado em data

17/04/2023, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 11:03

Proferida decisão interlocutória

14/04/2023, 11:02

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:48

Processo Reativado

04/04/2023, 18:08

Documento Digitalizado

04/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/04/2023, 09:50

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 13:35

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

30/08/2022, 07:02

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:22

Registro de Sentença

16/08/2022, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 10:22

Expedição de NULL.

16/08/2022, 10:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

16/08/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2022, 13:25

Redistribuição de Processo - Saída

22/10/2021, 13:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/10/2021, 13:48

Prazo em Curso

22/10/2021, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:26

Prazo em Curso

10/09/2021, 09:20

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:50

Emissão da Relação

03/09/2021, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2021, 07:08

Parcelamento de Custas Finalizado

03/09/2021, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 14:01

Proferida decisão interlocutória

19/08/2021, 14:01

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 22:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 18:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2021, 07:12

Prazo em Curso

29/07/2021, 07:34

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:52

Emissão da Relação

27/07/2021, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2021.

27/07/2021, 10:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2021, 07:22

Prazo em Curso

21/06/2021, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2021, 07:33

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:17

Documento Digitalizado

27/05/2021, 16:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2021, 08:02

Documento Digitalizado

20/04/2021, 18:01

Expedição de Carta.

19/04/2021, 14:27

Expedição em análise para assinatura

16/04/2021, 17:08

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2021, 07:34

Parcelamento de Custas Iniciado

12/03/2021, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2021, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2021, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2021, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2021, 16:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2021, 16:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2021, 16:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/03/2021, 18:57

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:44

Emissão da Relação

04/03/2021, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 17:11

Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 18:05

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 21:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2020, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 08:40

Emissão da Relação

14/12/2020, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 13:42

Proferida decisão interlocutória

11/12/2020, 13:42

Conclusos para despacho

11/12/2020, 09:47

Informação do Sistema

11/12/2020, 07:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/12/2020, 07:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2020, 23:34

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 23:30

Interlocutória

•19/08/2021, 14:01

Sentença (Outras)

•16/08/2022, 10:22

Sentença

•16/08/2022, 10:22

Interlocutória

•14/04/2023, 11:03

Despacho

•03/07/2023, 16:53

Interlocutória

•10/01/2024, 16:03

Despacho

•19/12/2024, 09:53

Despacho

•12/03/2025, 14:10

Sentença

•18/11/2025, 10:22