Apelação Cível 0800442-87.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.750,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALEX GAYAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

OAB/MS 27794·Representa: Autor

ANTÔNIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

12/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 19:05

Recebidos os autos

04/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

04/02/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:49

Todas as movimentações(37)

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

12/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 19:05

Documentos

Acórdão

•23/01/2024, 09:42

Recebidos os autos

04/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

04/02/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

04/02/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 09:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/01/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2024, 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:46

Conclusos para decisão

11/01/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:35

Distribuído por sorteio

11/01/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 10:37