0828108-54.2023.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 46.439,93

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 07:32

0828108-54.2023.8.12.0110

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Autos preparados para expedição

Juntada de Petição de Recurso inominado

Prazo em Curso

legal