Execução Fiscal 0821418-31.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.319,04

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NATHALIA GONSALES VALDEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nathalia Gonsales Valdez Processo 0821418-31.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Nathalia Gonsales Valdez - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

12/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 09:33

Emissão da Relação

10/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:36

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 11:36

Registro de Sentença

08/01/2024, 11:36

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 12:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:13

Documentos

Despacho

•03/12/2012, 11:26

Despacho

•09/09/2013, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nathalia Gonsales Valdez Processo 0821418-31.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Nathalia Gonsales Valdez - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ho

12/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 09:33

Emissão da Relação

10/01/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:36

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 11:36

Registro de Sentença

08/01/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 07:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 15:40

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:53

Arquivado Provisoriamente

08/06/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 17:19

Processo Desarquivado

02/12/2016, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2015, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

11/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

28/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

01/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

25/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/06/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/11/2012, 12:00

Sentença

•08/01/2024, 11:36