Execução Fiscal 0901235-76.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.179,29

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

KELVIN SANTOS CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 12:56

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kelvin Santos Cardoso da Silva Processo 0901235-76.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kelvin Santos Cardoso da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao paga

12/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 09:43

Emissão da Relação

10/01/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 11:37

Registro de Sentença

08/01/2024, 11:37

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 12:56

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:14

Documentos

Despacho

•16/12/2014, 16:29

Ato Ordinatório

•20/05/2015, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kelvin Santos Cardoso da Silva Processo 0901235-76.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kelvin Santos Cardoso da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao paga

12/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 09:43

Emissão da Relação

10/01/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 11:37

Registro de Sentença

08/01/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 08:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:12

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:47

Arquivado Provisoriamente

13/02/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 18:01

Processo Desarquivado

13/02/2020, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:21

Arquivado Provisoriamente

30/05/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 00:52

Expedição de Certidão.

27/05/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 01:55

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 14:36

Conclusos para despacho

25/04/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 14:24

Prazo em Curso

15/02/2017, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2016, 16:14

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 17:54

Juntada de Outros documentos

20/06/2016, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2016, 01:25

Conclusos para despacho

07/03/2016, 16:08

Conclusos para despacho

07/03/2016, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2016, 14:29

Documento Digitalizado

15/01/2016, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2016, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2016, 13:47

Prazo em Curso

07/10/2015, 11:51

Expedição de Carta.

06/10/2015, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 17:00

Expedição de Certidão.

20/05/2015, 15:37

Documento Digitalizado

20/05/2015, 15:36

Juntada de NULL

20/05/2015, 15:36

Juntada de Mandado

20/05/2015, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2015, 15:35

Prazo em Curso

25/02/2015, 16:05

Expedição de Mandado.

24/02/2015, 14:01

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:50

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2014, 16:29

Despacho de recebimento da inicial

16/12/2014, 16:29

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 07:11

Conclusos para despacho

12/12/2014, 07:11

Distribuído por sorteio

12/12/2014, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 07:11

Despacho

•14/06/2016, 18:39

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 14:36

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 12:49

Sentença

•08/01/2024, 11:37