Execução Fiscal 0809133-98.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 136.779,10

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JS ROMERO EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 09:52

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 09:51

Prazo em Curso

22/01/2024, 09:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JS Romero Processo 0809133-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: JS Romero - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levant

12/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 09:43

Emissão da Relação

10/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 11:37

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 09:52

Transitado em Julgado em data

08/02/2024, 09:51

Prazo em Curso

22/01/2024, 09:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:06

Documentos

Despacho

•30/03/2015, 17:30

Ato Ordinatório

•02/09/2015, 16:37

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JS Romero Processo 0809133-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: JS Romero - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levant

12/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 09:43

Emissão da Relação

10/01/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 11:37

Registro de Sentença

08/01/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 07:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:12

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:47

Arquivado Provisoriamente

13/02/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:52

Processo Desarquivado

13/02/2020, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 07:06

Arquivado Provisoriamente

30/05/2017, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 07:53

Expedição de Certidão.

27/05/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 22:20

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 17:09

Documento Digitalizado

03/03/2017, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 16:57

Conclusos para decisão

13/05/2016, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2016, 15:15

Documento Digitalizado

06/05/2016, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 17:36

Expedição de Certidão.

09/04/2016, 08:14

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 19:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 17:51

Juntada de NULL

30/03/2016, 17:48

Juntada de Mandado

30/03/2016, 17:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 17:47

Prazo em Curso

08/01/2016, 11:34

Expedição de Mandado.

07/01/2016, 14:17

Autos preparados para expedição

19/10/2015, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 12:03

Expedição de Certidão.

13/09/2015, 23:06

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 19:03

Ato ordinatório praticado

02/09/2015, 16:37

Documento Digitalizado

02/09/2015, 16:15

Juntada de NULL

02/09/2015, 16:15

Juntada de Mandado

02/09/2015, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 14:45

Prazo em Curso

01/04/2015, 15:36

Expedição de Mandado.

01/04/2015, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2015, 17:30

Despacho de recebimento da inicial

30/03/2015, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2015, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2015, 16:20

Conclusos para despacho

13/03/2015, 14:22

Distribuído por sorteio

13/03/2015, 14:22

Ato Ordinatório

•30/03/2016, 17:51

Despacho

•14/02/2017, 16:57

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 15:51

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 12:31

Sentença

•08/01/2024, 11:37