Execução Fiscal 0800072-90.2011.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 44.302,67

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARTA MARIA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marta Maria Gomes da Silva Processo 0800072-90.2011.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectda: Marta Maria Gomes da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento do

12/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 09:43

Emissão da Relação

10/01/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 11:38

Registro de Sentença

08/01/2024, 11:38

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 13:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:14

Documentos

Despacho

•08/12/2011, 20:20

Despacho

•21/05/2013, 08:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marta Maria Gomes da Silva Processo 0800072-90.2011.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exectda: Marta Maria Gomes da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento do

12/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 09:43

Emissão da Relação

10/01/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 11:38

Registro de Sentença

08/01/2024, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 04:19

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 07:16

Processo Desarquivado

13/12/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:47

Arquivado Provisoriamente

13/09/2022, 18:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2022, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2022, 15:16

Processo Desarquivado

16/02/2022, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 05:27

Suspenso em Cartório

28/08/2019, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 11:38

Proferida decisão interlocutória

08/07/2019, 11:38

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

05/12/2018, 10:03

Conclusos para decisão

21/05/2018, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2018, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 11:26

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 11:19

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2018, 16:49

Juntada de NULL

05/03/2018, 16:07

Juntada de Mandado

05/03/2018, 16:05

Prazo em Curso

09/02/2018, 14:29

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 14:59

Autos preparados para expedição

14/11/2017, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2017, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 09:36

Conclusos para decisão

04/08/2017, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2017, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2017, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2017, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

18/06/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2017, 15:17

Autos preparados para expedição

04/05/2017, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2017.

04/05/2017, 14:49

Processo Desarquivado

04/05/2017, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 04:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

02/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

19/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/10/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

30/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

28/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

04/04/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

06/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

05/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

30/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

30/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

30/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

02/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

24/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

28/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2011, 12:00

Despacho

•30/09/2013, 14:36

Despacho

•14/11/2017, 09:36

Interlocutória

•08/07/2019, 11:38

Sentença

•08/01/2024, 11:38