Execução Fiscal 0003120-77.2006.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 26.719,93

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

G. B. ALVES E CIA LTDA.

CNPJ

Reu

OZIAS UZIEL DA SILVA LOPES

CPF

Reu

GIVANILDO BARBOSA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA

OAB/MS 2·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:52

Juntada de NULL

20/09/2024, 16:26

Prazo em Curso

30/07/2024, 13:24

Prazo em Curso

30/07/2024, 13:24

Prazo em Curso

22/07/2024, 06:00

Prazo em Curso

19/07/2024, 13:43

Prazo em Curso

19/07/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:41

Prazo em Curso

13/03/2024, 09:54

Prazo em Curso

13/03/2024, 09:54

Transitado em Julgado em data

13/03/2024, 09:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2024, 17:46

Prazo em Curso

09/02/2024, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:40

Todas as movimentações(429)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:52

Juntada de NULL

20/09/2024, 16:26

Prazo em Curso

30/07/2024, 13:24

Prazo em Curso

30/07/2024, 13:24

Prazo em Curso

22/07/2024, 06:00

Documentos

Despacho

•22/10/2015, 16:58

Despacho

•22/10/2015, 16:58

Prazo em Curso

19/07/2024, 13:43

Prazo em Curso

19/07/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 13:41

Prazo em Curso

13/03/2024, 09:54

Prazo em Curso

13/03/2024, 09:54

Transitado em Julgado em data

13/03/2024, 09:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2024, 17:46

Prazo em Curso

09/02/2024, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ozias Uziel da Silva Lopes, G. B. Alves e Cia Ltda., Givanildo Barbosa Alves Processo 0003120-77.2006.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Givanildo Barbosa Alves, G. B. Alves e Cia Ltda., Ozias Uziel da Silva Lopes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do

12/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2024, 10:06

Emissão da Relação

10/01/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:48

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2024, 15:48

Registro de Sentença

08/01/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:51

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

12/07/2023, 13:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 18:30

Prazo em Curso

10/05/2023, 15:47

Prazo em Curso

10/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:10

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 16:39

Documento Digitalizado

12/12/2022, 14:32

Decretada a indisponibilidade de bens

08/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 07:05

Conclusos para decisão

17/11/2022, 12:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/10/2022, 16:57

Redistribuição de Processo - Saída

05/10/2022, 16:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/10/2022, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 12:02

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 14:31

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2022, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2022, 14:42

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2022, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2022, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:58

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 22:04

Decretada a indisponibilidade de bens

14/10/2021, 22:04

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2021, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2021, 08:48

Processo Desarquivado

09/07/2021, 08:48

Juntada de NULL

09/07/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:19

Arquivado Provisoriamente

19/02/2020, 16:25

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 14:52

Conclusos para despacho

20/11/2019, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2019, 16:29

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2019, 09:07

Conclusos para decisão

29/07/2019, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 03:31

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2019, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2019.

09/07/2019, 16:34

Prazo em Curso

15/03/2019, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2019, 16:31

Documento Digitalizado

15/02/2019, 16:30

Autos preparados para expedição

13/02/2019, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2019, 15:39

Documento Digitalizado

05/02/2019, 15:37

Documento Digitalizado

05/02/2019, 15:37

Documento Digitalizado

29/01/2019, 11:59

Autos preparados para expedição

22/01/2019, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2019, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 20:14

Conclusos para julgamento

17/01/2019, 10:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2018, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 13:52

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2018, 16:39

Juntada de Carta precatória

12/12/2018, 08:04

Autos preparados para expedição

10/12/2018, 09:01

Autos preparados para expedição

23/10/2018, 08:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 02:28

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2018, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2018.

18/09/2018, 16:05

Processo Desarquivado

18/09/2018, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 05:39

Documento Digitalizado

01/11/2017, 17:52

Juntada de Ofício

01/11/2017, 17:52

Arquivado Provisoriamente

04/10/2017, 16:12

Documento Digitalizado

03/10/2017, 11:21

Autos preparados para expedição

26/09/2017, 08:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 09:20

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 11:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2017, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2017, 07:53

Autos preparados para expedição

21/08/2017, 07:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2017, 16:13

Juntada de Ofício

03/04/2017, 15:19

Prazo em Curso

17/01/2017, 15:57

Juntada de Outros documentos

17/01/2017, 15:52

Prazo em Curso

15/06/2016, 09:36

Expedição de Ofício.

17/05/2016, 16:32

Documento Digitalizado

17/05/2016, 16:19

Expedição de Ofício.

11/05/2016, 15:36

Juntada de Ofício

11/05/2016, 14:07

Juntada de Ofício

11/05/2016, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 14:01

Prazo em Curso

25/04/2016, 13:39

Documento Digitalizado

25/04/2016, 13:38

Expedição de Carta precatória.

12/04/2016, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2016, 18:24

Expedição em análise para assinatura

05/04/2016, 15:33

Autos preparados para expedição

14/12/2015, 11:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2015, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2015, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2015, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2015, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

05/11/2015, 12:21

Autos preparados para vista/intimação

05/11/2015, 12:20

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 17:22

Documento Digitalizado

22/10/2015, 17:00

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:59

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Documento Digitalizado

22/10/2015, 16:58

Processo convertido em eletrônico

22/10/2015, 16:54

Autos preparados para expedição

30/09/2015, 13:15

Autos preparados para expedição

24/09/2015, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2015, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2015, 09:11

Conclusos para despacho

23/03/2015, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2015, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 17:45

Autos preparados para juntada

23/01/2015, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2015, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2014, 14:46

Autos preparados para vista/intimação

14/10/2014, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/10/2014, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2014, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2014, 10:28

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2014, 10:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2014, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 08:39

Juntada de Carta precatória

09/07/2014, 08:37

Prazo em Curso

01/07/2014, 12:58

Recebidos os autos

01/07/2014, 12:57

Carga Rápida

30/06/2014, 14:39

Prazo em Curso

21/05/2014, 14:37

Expedição em análise para assinatura

30/04/2014, 17:28

Expedição de Carta precatória.

30/04/2014, 17:28

Autos preparados para expedição

30/04/2014, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2014, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2014, 09:41

Conclusos para despacho

16/04/2014, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2014, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2014, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2014, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2014, 14:09

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2014, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2014, 16:56

Transferência da Conclusão

09/01/2014, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/12/2013, 12:00

Processo Reativado

10/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

21/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

29/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2013.

01/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

08/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2011, 12:00

Processo Desarquivado

08/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2011.

08/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/09/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

22/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2010.

29/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

04/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

19/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

19/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/01/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2009.

09/12/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

09/12/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

21/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

15/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

28/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/08/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

17/08/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

06/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

13/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

09/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

04/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

26/03/2008, 12:00

Conclusos

27/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/12/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

04/12/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

21/11/2007, 12:00

Suspenso em Cartório

26/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/10/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/10/2007, 12:00

Conclusos

20/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

28/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

21/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/07/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/06/2007, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

30/05/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

30/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

24/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

14/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

14/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/05/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

03/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

23/04/2007, 12:00

Conclusos

28/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/03/2007, 12:00

Conclusos

21/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/02/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

08/02/2007, 12:00

Juntada de NULL

06/02/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

06/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

17/01/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/01/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

12/01/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/12/2006, 12:00

Mandado Emitido

06/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/11/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

13/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

25/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2006, 12:00

Conclusos

19/09/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/08/2006, 12:00

Aguardando Expedição de

24/08/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/08/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/08/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

04/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/08/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

10/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/07/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

07/07/2006, 12:00

Despacho

•22/10/2015, 16:58

Despacho

•22/10/2015, 16:58

Despacho

•22/10/2015, 16:58

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 17:00

Todos os documentos(25)

Despacho

•22/10/2015, 16:58

Despacho

•22/10/2015, 16:58

Despacho

•22/10/2015, 16:58

Despacho

•22/10/2015, 16:58

Despacho

•22/10/2015, 16:58

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 16:59

Despacho

•22/10/2015, 17:00

Despacho

•22/10/2015, 17:00

Despacho

•22/10/2015, 17:00

Despacho

•03/10/2017, 11:21

Despacho

•18/01/2019, 20:14

Interlocutória

•04/11/2019, 09:07

Despacho

•28/01/2020, 14:52

Interlocutória

•14/10/2021, 22:04

Despacho

•08/02/2022, 10:58

Interlocutória

•08/12/2022, 14:06

Sentença

•08/01/2024, 15:48