Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814659-97.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 12.440,08

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 16:21

Documento Digitalizado

16/07/2025, 16:17

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 08:33

Documento Digitalizado

15/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:28

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 19:51

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:25

Emissão da Relação

07/07/2025, 09:51

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:48

Todas as movimentações(189)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 16:21

Documento Digitalizado

Documentos

Despacho

•04/08/2021, 18:54

Despacho

•16/11/2021, 15:41

16/07/2025, 16:17

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 08:33

Documento Digitalizado

15/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:28

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 19:51

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:25

Emissão da Relação

07/07/2025, 09:51

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:48

Documento Digitalizado

04/07/2025, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:38

Prazo em Curso

15/05/2025, 17:22

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:07

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:07

Documento Digitalizado

09/05/2025, 17:02

Documento Digitalizado

09/05/2025, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 17:41

Expedição em análise para assinatura

01/05/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0814659-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Maram Caneppele - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:04

Prazo em Curso

13/01/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:06

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:17

Documento Digitalizado

13/01/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 04:19

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:41

Prazo em Curso

12/11/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0814659-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Maram Caneppele - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 292-295 (atualizado até abril de 2024). Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 289-291. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Oportunamente, arquivem-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:16

Prazo em Curso

07/11/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2024, 10:15

Emissão da Relação

07/11/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 14:12

Outras Decisões

04/11/2024, 14:12

Conclusos para despacho

19/10/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 06:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 02:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 13:29

Recebida petição inicial

08/05/2024, 13:29

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:30

Evolução da Classe Processual

07/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2024, 09:42

Emissão da Relação

30/04/2024, 09:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:00

Homologada a Transação

23/04/2024, 12:00

Registro de Sentença

23/04/2024, 12:00

Conclusos para decisão

22/04/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 18:01

Prazo em Curso

10/04/2024, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 16:17

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2024, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:10

Emissão da Relação

02/04/2024, 09:16

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 15:20

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/04/2024, 07:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Marilene Maram Caneppele Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recurso Inominado Cível nº 0814659-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Ante o exposto, à luz do art. 932, III, do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Marilene Maram Caneppele Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recurso Inominado Cível nº 0814659-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Ante o exposto, à luz do art. 932, III, do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Marilene Maram Caneppele Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recurso Inominado Cível nº 0814659-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Intime-se a recorrida Marilene Maram Caneppele para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Marilene Maram Caneppele Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recurso Inominado Cível nº 0814659-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 245

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Marilene Maram Caneppele Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 27/10/2023. Processo incluso a Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814659-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Marilene Maram Caneppele Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto. Ante a ausência de composição entre as partes, retornem os autos para a fila de suspensão con Recurso Inominado Cível nº 0814659-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Marilene Maram Caneppele Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recurso Inominado Cível nº 0814659-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Intime-se a Recorrida Marilene Maran Canepelle acerca da petição de fls. 233 para manifest

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Marilene Maram Caneppele Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto. Recurso Inominado Cível nº 0814659-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul acerca da manifestação de fls. 226. Cumpra-se.

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Marilene Maram Caneppele Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Recurso Inominado Cível nº 0814659-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e. Min. Relator da ADI 5090 no ST

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Marilene Maram Caneppele Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/01/2023. Processo incluso automaticam Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814659-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2023, 10:06

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0814659-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marilene Maram Caneppele - Intimação do(a) recorrido(a) na pessoa de seu(sua) procurador(a), para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.

25/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 14:45

Emissão da Relação

24/01/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão

30/09/2022, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 01:51

Prazo em Curso

26/05/2022, 08:07

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 14:48

Emissão da Relação

24/05/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 16:52

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2022, 16:52

Registro de Sentença

23/05/2022, 16:52

Expedição de NULL.

17/05/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 11:38

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2022, 09:23

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 21:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 19:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 10:08

Emissão da Relação

24/01/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/01/2022, 18:53

Registro de Sentença

13/01/2022, 18:53

Expedição de NULL.

12/01/2022, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2021, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:46

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 14:48

Conclusos para decisão

23/09/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/09/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2021, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/08/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 21:33

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2021, 17:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 17:23

Emissão da Relação

05/08/2021, 17:17

Emissão da Relação

05/08/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2021, 16:30

Expedição de Carta.

05/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2021, 16:27

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2021 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/08/2021, 14:30

Audiência Suspensa - COVID-19

05/08/2021, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 18:54

Despacho de recebimento da inicial

04/08/2021, 18:54

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:57

Informação do Sistema

29/07/2021, 15:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2021, 15:30

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 14:54

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 14:40

Sentença (Outras)

•12/01/2022, 18:37

Sentença

•13/01/2022, 18:53

Despacho

•25/01/2022, 17:32

Sentença (Outras)

•17/05/2022, 13:29

Sentença

•23/05/2022, 16:52

Despacho

•23/01/2023, 16:03

Sentença

•23/04/2024, 12:00

Despacho

•08/05/2024, 13:29

Interlocutória

•04/11/2024, 14:12