Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801473-24.2023.8.12.0114 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801473-24.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 15:37

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 15:36

Recebidos os autos

21/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Eleodoro Alves - Intimam-se as partes acerca da sentença. Juiz Leigo: Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido formulado pelo autor e julga-se extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. 20. Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Remetam-s Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS) Processo 0801473-24.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

12/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:34

Homologada a Transação

09/01/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:34

Documentos

Interlocutória

•07/07/2023, 14:42

Sentença (Outras)

•09/01/2024, 17:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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