Embargos de Declaração Cível 0802312-22.2023.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Partes do Processo

MAK FRANCO DE OIVEIRA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:12

Transitado em Julgado em "data"

01/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:46

Confirmada

10/03/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:52

Publicação

27/02/2025, 00:01

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:12

Transitado em Julgado em "data"

01/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 18:30

Documentos

Acórdão

•24/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:46

Confirmada

10/03/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 22:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:52

Publicação

27/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/02/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:32

Não-Provimento

24/02/2025, 13:32

Inclusão em pauta

19/12/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:06

Confirmada

03/08/2024, 21:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/08/2024, 21:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/08/2024, 21:50

Expedida/certificada

31/07/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 04:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/07/2024, 04:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 04:16

Publicação

31/07/2024, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:48

Expedição de "tipo de documento".

30/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:38