Execução de Título Extrajudicial 0815769-63.2023.8.12.0110 - TJMS

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 12:59

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0815769-63.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Indefiro o pedido retro. Isso porque, da análise dos autos verifica-se que já foram realizadas quatro tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas. Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS. N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022). E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS. N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022). Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado e comprovado o endereço atual da parte requerida. Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 julgo extinto o presente processo. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:03

Recebidos os autos

04/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:16

Extinto o processo por devedor não encontrado

04/10/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0815769-63.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

03/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.

02/10/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 07:59

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:08

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0815769-63.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 5 dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

23/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:32

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:00

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0815769-63.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça,, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2024, 04:29

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0815769-63.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

12/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:05

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:13

Recebidos os autos

25/07/2023, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 22:34

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 06:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 14:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

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