Procedimento Comum Cível 0809145-08.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.214,78

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ELEKTRO REDES S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 05:26

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 06:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:59

Processo Reativado

02/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 16:42

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 18:03

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 17:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:50

Todas as movimentações(86)

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 05:26

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 06:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 14:40

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 16:40

Interlocutória

•16/01/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 14:59

Processo Reativado

02/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 16:42

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 18:03

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 17:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:20

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:24

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:24

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Apelado: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - MULTA PROCON - CONTROLE JUDICIAL DO PROCEDIMENTO NO PLANO DA LEGALIDADE QUE SE JUSTIFICA - INE Acórdão - Apelação Cível nº 0809145-08.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Apelado: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - MULTA PROCON - CONTROLE JUDICIAL DO PROCEDIMENTO NO PLANO DA LEGALIDADE QUE SE JUSTIFICA - INE Acórdão - Apelação Cível nº 0809145-08.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Apelado: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809145-08.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a):

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 6606E/MS) Apelado: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar Acórdão - Apelação Cível nº 0809145-08.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

12/01/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/12/2023, 13:46

Remetidos os Autos para destino.

28/12/2023, 13:46

Remetidos os Autos para destino.

28/12/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 19:05

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/11/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 09:06

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 15:33

Expedição de tipo de documento.

21/09/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:35

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:08

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:08

Com Resolução do Mérito

15/09/2023, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2023, 18:09

Decorrido prazo de parte

21/07/2023, 04:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 10:36

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 15:08

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de tipo

04/07/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de tipo

12/06/2023, 09:52

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 19:41

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:43

Recebidos os autos

16/01/2023, 14:12

Tutela Provisória

16/01/2023, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2023, 18:49

Juntada de Petição de tipo

05/01/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 02:15

Juntada de Petição de tipo

02/12/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 05:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 05:05

Juntada de Petição de tipo

10/11/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:02

Recebidos os autos

31/10/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2022, 08:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/10/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:04

Realizado cálculo de custas

27/10/2022, 13:51

Realizado cálculo de custas

27/10/2022, 13:51

Distribuído por tipo

27/10/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 17:46

Sentença

•15/09/2023, 16:08