Procedimento Comum Cível 0829091-94.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0829091-94.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 08:17

Emissão da Relação

30/04/2026, 10:10

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 21:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2026, 18:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2026, 18:42

Juntada de Ofício

10/10/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: I.a Campagna Junior e Cia Ltda Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0829091-94.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: I.a Campagna Junior e Cia Ltda Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0829091-94.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: I.a Campagna Junior e Cia Ltda Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0829091-94.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: I.a Campagna Junior e Cia Ltda Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0829091-94.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: I.a Campagna Junior e Cia Ltda Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) POSTO ISSO, o acórdão recorrido está em conformidade com os Temas 810 do STF e 905 do STJ, pelo que, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL. E quanto ao artigo 1.022, II, do CPC e à Lei 11.960/2009, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente recurso interposto interposto pelo Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0829091-94.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: I.a Campagna Junior e Cia Ltda Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0829091-94.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Recorrido: I.a Campagna Junior e Cia Ltda Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0829091-94.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•11/09/2020, 18:07

Interlocutória

•16/11/2020, 14:40