Procedimento Comum Cível 0804348-12.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 170.017,80

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

WERNER HENSCHEL

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:05

Apensado ao processo numero do processo

11/07/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 16:11

Recebidos os autos

22/05/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

18/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2025, 15:34

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 15:34

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 15:33

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2025, 15:32

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:05

Apensado ao processo numero do processo

11/07/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 16:11

Recebidos os autos

22/05/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:22

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 17:26

Interlocutória

•02/05/2023, 17:27

Juntada de Petição de tipo

19/05/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

18/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2025, 15:34

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 15:34

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 15:33

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2025, 15:32

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2025, 18:30

Recebidos os autos

07/03/2025, 08:00

Recebidos os autos

07/03/2025, 08:00

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Werner Henschel DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Werner Henschel DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro P Acórdão - Apelação Cível nº 0804348-12.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. João Maria Lós

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Werner Henschel DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Werner Henschel DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: João V Apelação Cível nº 0804348-12.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Werner Henschel DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Werner Henschel DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Dourados Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0804348-12.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Werner Henschel DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Werner Henschel DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Dourados Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0804348-12.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

12/01/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 13:23

Remetidos os Autos para destino.

08/01/2024, 13:23

Remetidos os Autos para destino.

08/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 17:32

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 13:07

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 13:07

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 13:05

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2023, 13:04

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 13:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de parte

23/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de tipo

20/10/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 19:22

Recebidos os autos

02/10/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:06

Expedição de tipo de documento.

06/09/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 23:01

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de tipo

25/08/2023, 15:01

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 07:55

Expedição de tipo de documento.

23/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:34

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 12:34

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2023, 12:33

Expedição de tipo de documento.

17/08/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/08/2023, 12:33

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 14:21

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2023, 13:37

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de parte

10/08/2023, 10:40

Recebidos os autos

28/07/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:18

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:12

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de tipo

03/06/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:53

Recebidos os autos

03/05/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:25

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 19:42

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 19:42

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/05/2023, 18:32

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 18:31

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/05/2023, 18:31

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 18:31

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/05/2023, 18:30

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:27

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 18:26

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:24

Recebidos os autos

02/05/2023, 17:27

Revogada a Medida Liminar

02/05/2023, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2023, 18:54

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:39

Juntada de tipo de documento

28/04/2023, 18:39

Recebidos os autos

26/04/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2023, 12:27

Remetidos os Autos para destino.

26/04/2023, 12:21

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 12:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

24/04/2023, 15:54

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/04/2023, 15:54

Distribuído por tipo

24/04/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 18:28

Despacho

•14/08/2023, 16:51

Sentença

•15/08/2023, 14:21

Despacho

•06/11/2023, 17:29

Despacho

•07/03/2025, 07:58

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2025, 07:58

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2025, 07:59

Despacho

•28/04/2025, 15:34