Apelação Cível 0800337-23.2012.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB/MS 17793·CPF·Representa: Autor

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:51

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/06/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:59

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 02:24

Todas as movimentações(51)

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

08/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:51

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:51

Documentos

Despacho

•17/03/2023, 10:51

Acórdão

•09/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/06/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:59

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

09/06/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 17:53

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/06/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:44

Inclusão em Pauta

17/05/2023, 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão

10/05/2023, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:23

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:37

Juntada de Certidão

17/03/2023, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/02/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:09

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:10

Distribuído por prevenção

23/02/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2023, 16:19