Execução Fiscal 0352707-78.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2008

Valor da Causa

R$ 3.059,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARTIDEIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:51

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:49

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

18/04/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:51

Documentos

Despacho

•06/09/2018, 16:46

Despacho

•08/02/2023, 15:53

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:52

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:49

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Artideia Comercio e Serv Tecnicos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO PREENCHIMENTO Acórdão - Apelação Cível nº 0352707-78.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Artideia Comercio e Serv Tecnicos Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO PREENCHIMENTO Acórdão - Apelação Cível nº 0352707-78.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Artideia Comercio e Serv Tecnicos Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0352707-78.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Artideia Comercio e Serv Tecnicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos term Acórdão - Apelação Cível nº 0352707-78.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2024, 14:32

Prazo em Curso

11/01/2024, 13:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.

11/01/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:30

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 19:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 19:59

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 12:11

Emissão da Relação

16/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2023, 09:42

Registro de Sentença

14/11/2023, 09:42

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:53

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:53

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 02:06

Conclusos para decisão

10/09/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 16:44

Processo convertido em eletrônico

10/09/2018, 16:43

Juntada de NULL

06/09/2018, 16:40

Documento Digitalizado

16/03/2015, 17:53

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 18:01

Conclusos para despacho

23/07/2014, 15:34

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2011, 12:00

Expedição de NULL.

14/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/10/2008, 12:00

Mandado Emitido

10/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

25/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/09/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/09/2008, 12:00

Materialização do processo

19/09/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:53

Despacho

•05/09/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 14:30

Sentença

•14/11/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 19:59

Despacho

•11/01/2024, 09:30

Despacho

•15/03/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:51