Execução Fiscal 0004562-40.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2003

Valor da Causa

R$ 32.892,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PITAGORAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:05

Transitado em Julgado em data

20/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 12:57

Transitado em Julgado em data

22/05/2024, 12:31

Emissão da Relação

22/05/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2024, 12:46

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:05

Transitado em Julgado em data

20/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 21:14

Documentos

Despacho

•11/04/2017, 16:50

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 12:57

Transitado em Julgado em data

22/05/2024, 12:31

Emissão da Relação

22/05/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:21

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2024, 12:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Centro Educacional Pitagoras Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0004562-40.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Centro Educacional Pitagoras Ltda Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0004562-40.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Centro Educacional Pitagoras Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0004562-40.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Centro Educacional Pitagoras Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO. A indicação do fundamento lega Acórdão - Apelação Cível nº 0004562-40.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Centro Educacional Pitagoras Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0004562-40.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Centro Educacional Pitagoras Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0004562-40.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2024, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.

11/01/2024, 14:28

Prazo em Curso

10/01/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:56

Conclusos para decisão

09/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de Apelação

20/12/2023, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:47

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 12:51

Emissão da Relação

24/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:41

Registro de Sentença

24/10/2023, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2023, 08:41

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 10:26

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:37

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:37

Conclusos para despacho

08/03/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 13:42

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:12

Prazo em Curso

04/10/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 08:51

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:33

Prazo em Curso

05/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:58

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/03/2022, 16:10

Expedição de Carta.

04/03/2022, 16:10

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 15:09

Juntada de Mandado

22/11/2021, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 00:43

Prazo em Curso

08/05/2017, 14:43

Expedição de Mandado.

03/05/2017, 12:47

Autos preparados para expedição

11/04/2017, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2017, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 16:49

Conclusos para decisão

03/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

05/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/11/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/04/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/02/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2003, 12:00

Despacho

•04/10/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:42

Despacho

•27/06/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 07:52

Sentença

•24/10/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:19

Despacho

•10/01/2024, 08:56

Despacho

•09/05/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:18