Cumprimento de sentença 0820189-48.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.166,58

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspenso em Cartório

04/02/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 10:53

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:42

Documento Digitalizado

17/11/2025, 09:23

Prazo em Curso

17/10/2025, 07:23

Incidente Processual Instaurado

30/09/2025, 10:29

Prazo em Curso

22/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 10:02

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 17:01

Todas as movimentações(204)

Suspenso em Cartório

04/02/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 10:53

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:42

Documento Digitalizado

17/11/2025, 09:23

Prazo em Curso

17/10/2025, 07:23

Incidente Processual Instaurado

30/09/2025, 10:29

Prazo em Curso

22/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 10:02

Prazo em Curso

09/09/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 17:01

Emissão da Relação

02/09/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:00

Documento Digitalizado

02/09/2025, 06:41

Documento Digitalizado

02/09/2025, 01:13

Documento Digitalizado

02/09/2025, 01:12

Documento Digitalizado

02/09/2025, 01:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2025, 15:17

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 11:24

Prazo em Curso

11/06/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:22

Emissão da Relação

26/05/2025, 12:20

Prazo em Curso

30/04/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 11:19

Emissão da Relação

29/04/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:04

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:39

Prazo em Curso

04/02/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), João Pedro A. Paes de Campos (OAB 28269/MS) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nancy Nilvania dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Posto isso, rejeito a alegação de nulidade processual (fl. 258). Ademais, no tocante ao reconhecimento de solidariedade entre a matriz e filial (fls. 249-254), merece acolhimento, uma vez que a matriz e filial integram a mesma personalidade jurídica, havendo unidade patrimonial entre elas, razão pela qual a matriz responde pelas dívidas contraídas pela filial, ora executada (fls. 92-99). Nesta senda, colaciona-se o seguinte julgado do STJ: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 APLICABILIDADE. FILIAL E MATRIZ. RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. EXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS. LEGITIMIDADE DA MATRIZ. MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INADEQUADA AO CASO CONCRETO. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 para o agravo interno. II - Esta Corte adota o posicionamento segundo o qual as filiais são estabelecimentos secundários da mesma pessoa jurídica, desprovidas de personalidade jurídica e patrimônio próprio, apesar de poderem possuir domicílios em lugares diferentes e inscrições distintas no CNPJ, que lhes confere autonomia administrativa e operacional para fins fiscalizatórios, não abarcando a autonomia jurídica. Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos pertencem à sociedade como um todo, de modo que a matriz pode discutir relação jurídico-tributária, pleitear restituição ou compensação relativamente a indébitos de suas filiais. (...) IV - Agravo Interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.049.069/RJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 2/5/2023, DJe de 4/5/2023.) Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar cálculo atualizado do débito. Após, retornem os autos para a fila "Concluso p/ Decisão/Sisbajud". ".

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 13:58

Emissão da Relação

03/02/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 17:21

Proferida decisão interlocutória

20/01/2025, 17:21

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 18:26

Prazo em Curso

03/12/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), João Pedro A. Paes de Campos (OAB 28269/MS) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nancy Nilvania dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca do pedido de nulidade de fls.258. Às providências. ".

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 13:31

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:00

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Rafael Silvani (OAB 387677/SP), João Pedro A. Paes de Campos (OAB 28269/MS) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nancy Nilvania dos Santos - Exectdo: Aqbank Instituição de Pagamento LTDA - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. Antes de analisar o pedido de fls. 249/254, intime-se a parte exequente para juntar documentos que comprovem que a executada é filial de outra empresa, no prazo de 10 dias. Às providências.".

21/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2024, 09:13

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 11:37

Emissão da Relação

18/10/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:13

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:27

Prazo em Curso

16/08/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), Rafael Silvani (OAB 387677/SP), João Pedro A. Paes de Campos (OAB 28269/MS) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nancy Nilvania dos Santos - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão de fl. 246, devendo requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 08:27

Emissão da Relação

14/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 17:31

Prazo em Curso

06/08/2024, 08:17

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Silvani (OAB 387677/SP) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Aqbank Instituição de Pagamento LTDA - Defiro o requerimento de p.240/241. Intime-se a executada para que comprove o pagamento no prazo de 5 dias. Após, vista dos autos à parte autora, paro requerer o que de direito. Com a manifestação ou o decurso do prazo, voltem conclusos. Providências necessárias.

05/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 15:53

Emissão da Relação

02/08/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

12/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:25

Prazo em Curso

10/07/2024, 08:31

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS), João Pedro A. Paes de Campos (OAB 28269/MS) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nancy Nilvania dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos de p. 238, sob pena de extinção e arquivamento.

09/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 15:31

Emissão da Relação

08/07/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 19:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 19:55

Conclusos para despacho

17/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:50

Prazo em Curso

16/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 14:17

Prazo em Curso

25/04/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Leonardo Antunes Garcia (OAB 21310/MS) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nancy Nilvania dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da moda

24/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 09:38

Emissão da Relação

23/04/2024, 09:34

Documento Digitalizado

10/04/2024, 20:25

Documento Digitalizado

10/04/2024, 20:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:21

Prazo em Curso

07/12/2023, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Silvani (OAB 387677/SP) Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Aqbank Instituição de Pagamento LTDA - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei

06/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:17

Emissão da Relação

05/12/2023, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:36

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:07

Evolução da Classe Processual

07/11/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 14:00

Processo Reativado

07/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/11/2023, 18:20

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 10:35

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

04/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 16:14

Não recebido o recurso de parte.

05/09/2023, 16:14

Conclusos para despacho

24/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/08/2023, 08:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/08/2023, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/08/2023, 10:18

Prazo em Curso

16/08/2023, 07:22

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 11:13

Emissão da Relação

15/08/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:43

Registro de Sentença

31/07/2023, 15:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/07/2023, 15:43

Expedição de NULL.

31/07/2023, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2023, 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2023, 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/03/2023 05:13:20, 11ª Vara do Juizado Especial C.

17/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 10:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2023, 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/03/2023, 13:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2023 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

02/03/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2023, 07:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2023, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 08:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2023, 09:34

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Leonardo Antunes Garcia (OAB 21310/MS), Aqbank Instituição de Pagamento LTDA Processo 0820189-48.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nancy Nilvania dos Santos - Reqdo: Aqbank Instituição de Pagamento LTDA - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferê

25/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 15:02

Emissão da Relação

24/01/2023, 14:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2023, 14:24

Expedição de Carta.

24/01/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

19/01/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 07:16

Conclusos para despacho

17/01/2023, 18:18

Prazo em Curso

16/12/2022, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 18:21

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 11:41

Emissão da Relação

14/12/2022, 11:41

Juntada de Ofício

08/12/2022, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2022, 12:45

Documento Digitalizado

08/12/2022, 12:45

Prazo em Curso

29/11/2022, 12:05

Prazo em Curso

24/10/2022, 12:16

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 18:23

Prazo em Curso

28/09/2022, 07:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/09/2022, 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2022, 15:14

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 15:00

Emissão da Relação

24/08/2022, 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2022, 14:18

Expedição de Carta.

24/08/2022, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 03:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2022, 09:41

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 19:22

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 19:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2022 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

17/08/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 15:20

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2022, 11:46

Informação do Sistema

17/08/2022, 09:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2022, 09:52

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 09:40

Documentos

Despacho

•19/01/2023, 07:16

Sentença (Outras)

•31/07/2023, 15:42

Sentença

•31/07/2023, 15:43

Interlocutória

•05/09/2023, 16:14

Despacho

•14/11/2023, 18:42

Interlocutória

•25/03/2024, 17:07

Interlocutória

•29/05/2024, 19:55

Despacho

•25/07/2024, 14:27

Despacho

•10/10/2024, 15:33

Despacho

•18/11/2024, 17:00

Interlocutória

•20/01/2025, 17:21

Despacho

•31/03/2025, 15:04

Interlocutória

•28/07/2025, 15:17

Despacho

•02/09/2025, 16:30

Despacho

•19/01/2026, 16:42