Cumprimento de sentença 0803769-36.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 45.253,94

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0803769-36.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euro Factoring Fomento Mercantil Ltda ME - Intimação da decisão de fl. 203: Vistos etc. Houve pedido de expedição de certidão de crédito pela parte exequente (fl. 201). A expedição da certidão de crédito em favor do autor, está prevista no enunciado 75 e 76 do FONAJE com a intenção de substituir o crédito executado pela certidão, de modo que o credor pudesse renovar a execução em outro juízo. Com o máximo respeito, a despeito do enunciado 75 e 76 do FONAJE, esta certidão é desnecessária, já que o exequente possui o título extrajudicial executado e poderá fazer uso dele em futuras execuções. Aliás, é o título original que define o prazo prescricional e os termos de início e de fim desta contagem. Mencionada certidão, em muitos casos, inovaria no mundo jurídico, ampliando os prazos prescricionais para além daquele correspondente ao título original e alteraria o termo inicial da respectiva contagem. Posto isso, indefiro a expedição da certidão de crédito. Cumpra-se a sentença prolatada (fl. 184-186). Intimem-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:03

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:11

Decisão ou Despacho

12/12/2024, 14:47

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0803769-36.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euro Factoring Fomento Mercantil Ltda ME - Exectda: Suelen Goes Castro - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeito os presentes aclaratórios. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. ".

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:27

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0803769-36.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euro Factoring Fomento Mercantil Ltda ME - Intimação da decisão de fl. 203: Vistos etc. Houve pedido de expedição de certidão de crédito pela parte exequente (fl. 201). A expedição da certidão de crédito em favor do autor, está prevista no enunciado 75 e 76 do FONAJE com a intenção de substituir o crédito executado pela certidão, de modo que o credor pudesse renovar a execução em outro juízo. Com o máximo respeito, a despeito do enunciado 75 e 76 do FONAJE, esta certidão é desnecessária, já que o exequente possui o título extrajudicial executado e poderá fazer uso dele em futuras execuções. Aliás, é o título original que define o prazo prescricional e os termos de início e de fim desta contagem. Mencionada certidão, em muitos casos, inovaria no mundo jurídico, ampliando os prazos prescricionais para além daquele correspondente ao título original e alteraria o termo inicial da respectiva contagem. Posto isso, indefiro a expedição da certidão de crédito. Cumpra-se a sentença prolatada (fl. 184-186). Intimem-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:03

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:11

Decisão ou Despacho

12/12/2024, 14:47

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0803769-36.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euro Factoring Fomento Mercantil Ltda ME - Exectda: Suelen Goes Castro - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeito os presentes aclaratórios. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. ".

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 22:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:27

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:12

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de tipo

31/10/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0803769-36.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euro Factoring Fomento Mercantil Ltda ME - Exectda: Suelen Goes Castro - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. ".

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 12:11

Recebidos os autos

17/10/2024, 10:55

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/10/2024, 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de tipo

19/09/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0803769-36.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euro Factoring Fomento Mercantil Ltda ME - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:50

Recebidos os autos

17/08/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de parte

13/08/2024, 17:19

Juntada de tipo de documento

05/08/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:02

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:14

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de tipo

06/06/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0803769-36.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euro Factoring Fomento Mercantil Ltda ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

23/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:40

Juntada de tipo de documento

15/05/2024, 14:49

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0803769-36.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euro Factoring Fomento Mercantil Ltda ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 155/158: O bloqueio de circulação de automóvel é medida excepcional. Não cabe a anotação no sistema Renajud de restrição à circulação de veículo quando não houver justificativa plausível para tanto, como no caso em que nem sequer há penhora sobre o veículo. Não se justifica, assim, a anotaçã

26/02/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:36

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 09:34

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 09:59

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2024, 17:55

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Abrão Neto (OAB 15989/MS) Processo 0803769-36.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euro Factoring Fomento Mercantil Ltda ME - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 151/152: Indefere-se a penhora e remoção do veículo, uma vez que, conforme consta dos autos, houve a penhora somente sobre os direitos que o executado possui sobre o bem, que se encontra com restrição de alienação fiduciária (f. 94/95) I.C. ".

15/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2024, 03:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 08:48

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/09/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:01

Juntada de tipo de documento

08/08/2023, 09:06

Juntada de tipo de documento

08/08/2023, 09:06

Recebidos os autos

21/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:49

Juntada de tipo de documento

25/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:33

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 11:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/02/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:47

Recebidos os autos

16/01/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:07

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2022, 11:30

Juntada de Petição de tipo

05/12/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:18

Juntada de tipo de documento

31/10/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:42

Juntada de tipo de documento

08/08/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:05

Expedição de tipo de documento.

28/07/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:12

Recebidos os autos

18/07/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de tipo

13/07/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:01

Expedição de tipo de documento.

07/07/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 05:52

Juntada de tipo de documento

04/07/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:46

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:10

Juntada de Petição de tipo

14/06/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:33

Juntada de tipo de documento

06/06/2022, 10:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 09:24

Juntada de tipo de documento

19/05/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 12:14

Expedição de tipo de documento.

17/05/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:42

Recebidos os autos

05/05/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de tipo

02/05/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:47

Juntada de tipo de documento

08/04/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 15:51

Expedição de tipo de documento.

28/03/2022, 15:50

Expedição de tipo de documento.

28/03/2022, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:15

Juntada de tipo de documento

24/02/2022, 15:14

Recebidos os autos

22/02/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de tipo

04/02/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 15:11

Juntada de tipo de documento

20/01/2022, 13:26

Juntada de tipo de documento

05/01/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 03:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:07

Expedição de tipo de documento.

14/12/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 19:20

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de tipo

18/11/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:57

Decorrido prazo de parte

17/11/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 19:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2021, 21:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 08:56

Juntada de tipo de documento

20/10/2021, 16:18

Juntada de tipo de documento

20/10/2021, 16:18

Recebidos os autos

28/09/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2021, 17:55

Juntada de Petição de tipo

15/09/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:37

Recebidos os autos

16/08/2021, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2021, 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 16:50

Recebidos os autos

29/07/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2021, 16:35

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/07/2021, 16:33

Processo Reativado

28/07/2021, 16:32

Expedição de tipo de documento.

28/07/2021, 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de tipo

28/07/2021, 14:36

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 21:31

Transitado em Julgado em data

15/07/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 18:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:16

Expedição de tipo de documento.

08/06/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 17:43

Homologada a Transação

08/06/2021, 17:43

Recebidos os autos

08/06/2021, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2021, 17:37

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 17:31

Expedição de tipo de documento.

25/05/2021, 17:40

Remetidos os Autos para destino.

25/05/2021, 17:32

de Instrução e Julgamento

25/05/2021, 17:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:00

Expedição de tipo de documento.

16/03/2021, 16:55

de Instrução e Julgamento

16/03/2021, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 06:58

Recebidos os autos

18/02/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2021, 15:20

de Conciliação

12/02/2021, 15:18

Juntada de tipo de documento

09/02/2021, 13:32

Juntada de tipo de documento

09/02/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 06:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 16:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 07:32

Expedição de tipo de documento.

13/01/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 06:22

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 19:03

Expedição de tipo de documento.

16/12/2020, 18:53

de Instrução e Julgamento

16/12/2020, 18:14

de Conciliação

20/11/2020, 13:27

Juntada de tipo de documento

17/11/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 07:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 02:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 09:31

Expedição de tipo de documento.

20/10/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 00:25

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 00:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 01:37

Expedição de tipo de documento.

28/07/2020, 01:27

de Instrução e Julgamento

27/07/2020, 22:59

Juntada de Petição de tipo

03/04/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2020, 01:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 16:03

Expedição de tipo de documento.

06/03/2020, 13:12

Distribuído por tipo

06/03/2020, 13:10

Documentos

Despacho

•18/02/2021, 14:21

Sentença (Outras)

•08/06/2021, 17:42

Sentença

•08/06/2021, 17:43

Despacho

•29/07/2021, 16:02

Despacho

•16/08/2021, 16:37

Despacho

•28/09/2021, 11:28

Despacho

•22/11/2021, 19:20

Despacho

•22/02/2022, 15:32

Despacho

•05/05/2022, 16:36

Despacho

•18/07/2022, 17:36

Despacho

•16/01/2023, 18:46

Despacho

•07/02/2023, 17:47

Despacho

•21/07/2023, 17:05

Despacho

•05/12/2023, 18:35

Despacho

•31/01/2024, 18:13

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/02/2021, 14:21

Sentença (Outras)

•08/06/2021, 17:42

Sentença

•08/06/2021, 17:43

Despacho

•29/07/2021, 16:02

Despacho

•16/08/2021, 16:37

Despacho

•28/09/2021, 11:28

Despacho

•22/11/2021, 19:20

Despacho

•22/02/2022, 15:32

Despacho

•05/05/2022, 16:36

Despacho

•18/07/2022, 17:36

Despacho

•16/01/2023, 18:46

Despacho

•07/02/2023, 17:47

Despacho

•21/07/2023, 17:05

Despacho

•05/12/2023, 18:35

Despacho

•31/01/2024, 18:13

Despacho

•17/08/2024, 18:16

Sentença

•17/10/2024, 10:55

Sentença

•31/10/2024, 16:12

Interlocutória

•12/12/2024, 15:11