Execução Fiscal 0914690-30.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.383,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HUDIESLLEN FRAGA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:53

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:54

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 12:45

Emissão da Relação

27/08/2024, 12:15

Juntada de Ofício

07/08/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 08:15

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2024, 12:50

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:53

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:45

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:40

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:54

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 12:45

Emissão da Relação

27/08/2024, 12:15

Juntada de Ofício

07/08/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 08:15

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Hudiesllen Fraga de Freitas POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0914690-30.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Hudiesllen Fraga de Freitas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0914690-30.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Hudiesllen Fraga de Freitas Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0914690-30.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Hudiesllen Fraga de Freitas EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENT Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0914690-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Hudiesllen Fraga de Freitas EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENT Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0914690-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Hudiesllen Fraga de Freitas Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0914690-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Hudiesllen Fraga de Freitas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0914690-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Hudiesllen Fraga de Freitas E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CP Acórdão - Apelação Cível nº 0914690-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Hudiesllen Fraga de Freitas Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0914690-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Hudiesllen Fraga de Freitas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0914690-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/01/2024, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.

11/01/2024, 14:28

Prazo em Curso

10/01/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:56

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2023, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:06

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 17:09

Emissão da Relação

18/10/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/10/2023, 15:55

Registro de Sentença

17/10/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 19:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:28

Prazo em Curso

10/07/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 04:03

Informação do Sistema

16/06/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 04:40

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:00

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 13:33

Outras Decisões

27/04/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 10:06

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2022.

17/05/2022, 07:59

Prazo em Curso

02/05/2022, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/04/2022, 16:06

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 11:14

Interlocutória

•27/04/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:00

Despacho

•07/07/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 18:50

Sentença

•17/10/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:05

Despacho

•10/01/2024, 08:56

Acórdão

•01/08/2024, 11:34

Decisão Monocrática Terminativa

•01/08/2024, 11:38

Despacho

•02/08/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:54