Apelação Cível 0800130-48.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

GIVALDO JOSE DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·Representa: Autor

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:52

Recebidos os autos

19/05/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:04

INCONSISTENTE

10/05/2024, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:33

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

08/05/2024, 15:47

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 12:23

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:52

Documentos

Acórdão

•08/05/2024, 15:47

Recebidos os autos

19/05/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:04

INCONSISTENTE

10/05/2024, 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:33

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

08/05/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 16:38

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/05/2024, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/04/2024, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:16

Inclusão em Pauta

25/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2024, 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2024, 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:16

Conclusos para decisão

12/01/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:10

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 10:21